Em comunicado à Subseção, a Vara do Trabalho de Novo Hamburgo informou sobre o teor do Provimento nº 270/2019 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que dispõe sobre a migração dos processos físicos de todas as unidades de Novo Hamburgo para o Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como dos prazos para juntada dos documentos nos processos de conhecimento e liquidação e demais procedimentos necessários.
Com a transferência dos processos físicos que ainda estão em andamento para o meio eletrônico, os advogados que atuam nessas ações só poderão peticionar por meio do PJe. A migração será concluída em todo o Estado até o fim de novembro, seguindo cronograma e procedimentos dispostos no Provimento nº 270/2019. Em Novo Hamburgo, a migração ocorrerá no dia 01/10/19.
Portanto, é essencial que os advogados ainda não cadastrados no sistema providenciem seu cadastro com a maior brevidade possível.
Importante lembrar que para utilizar o PJe é necessária certificação digital. Acesse o site da OAB-RS para saber como obter o certificado. O cadastro no PJe é feito no próprio sistema.
No período de 30 dias após a migração do processo, as unidades judiciárias ainda poderão receber petições em meio físico, mas apenas de advogados não cadastrados no PJe.
Conforme o Provimento nº 270/2019, após a transferência do processo físico para o PJe as partes serão intimadas para que, no prazo de 30 dias, manifestem sobre o interesse de ter a guarda de algum dos documentos originais juntados aos autos.
O provimento nº 270/2019 está disponível no link https://drive.google.com/file/d/1asHFgb4QbFnPeo2FWMSsa9PUNNoULs0K/view?fbclid=IwAR3XNNlU5pj6kwcT2ZIbPrtGi3E07ITK4_G3pEMz-Rm6QPkjmR9BCT3tDy0
