O presidente da OAB de Novo Hamburgo, Pedro Brand, e a vice-presidente, Regina Abel, participaram do Colégio de Presidentes da OAB/RS, realizado em Porto Alegre entre os dias 28 e 30 de abril. A subseção também foi representada pelo seu ex-presidente José Adelmo de Oliveira, que atualmente integra o Conselho de Representação Institucional da OAB/NH.
O presidente Brand levou aos colegas a preocupação da subseção com a questão da deficiência crônica de servidores na Justiça Estadual - especialmente em comarcas como Novo Hamburgo, onde a gravidade do problema foi previamente trazida ao conhecimento da subseção pelos escrivães da comarca em reunião realizada no dia 13/04. A proposição motivou a recomendação de criação de uma comissão para tratar do assunto, constante no item 1.3, "f" da Carta de Porto Alegre.
A abertura do evento, na noite da quinta-feira (28), contou com a presença de dirigentes das 106 subseções da entidade, somando mais de 400 participantes. Dentre as autoridades e chefes de poderes que formaram a mesa estiveram: o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde; o presidente do TJRS, desembargador Leo Lima; o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; a defensora pública-geral do Estado, Jussara Acosta; o presidente do TRT4, desembargador Carlos Alberto Robinson; e o diretor do Foro da Capital, juiz Alberto Delgado Neto.
Representando a advocacia: o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia; o vice-presidente, Jorge Maciel; a secretária-geral, Sulamita Santos Cabral; a secretária-geral adjunta, Maria Helena Dornelles; o tesoureiro, Luiz Henrique Cabanellos Schuh; o coordenador das subseções da entidade, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; o decano dos presidentes de subseções e presidente da OAB Bom Jesus, José Luiz Belan e o coordenador nacional das Caixas de Assistência (CONCAD) e presidente da CAA/RS, Arnaldo Guimarães.
Também se fizeram presentes o ministro da Defesa, Nelson Jobim; os conselheiros federais Cléa Carpi da Rocha, Renato da Costa Figueira, Luiz Felipe Lima de Magalhães e Gilmar Stelo; o membro nato Fernando Krieg da Fonseca; o presidente da Ajuris, juiz João Ricardo dos Santos Costa; o deputado estadual Frederico Antunes; os desembargadores do TJRS pelo Quinto Constitucional Dorval Bráulio Marques, Eduardo Delgado, Glênio Heckman, Gelson Stocker e Roberto Sbravati; o procurador-geral do Município, João Batista Figueira; o presidente do Sindicato dos Advogados, Marcus Flavius de Los Santos; da Apergs, Telmo Lemos Filho; da AMP, Vitor Hugo Azevedo Neto; do IEJUR, Ricardo Barbosa Alfonsin; e da APMPA, César Sulzbach.
O Colégio de Presidentes – que representa mais de 80 mil advogados no Estado – seguiu ao longo dos dois dias posteriores com debates de questões do dia-a-dia da advocacia, dos rumos da profissão, da melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário, da reforma política e tributária e de temas de interesse da sociedade.
A pauta da manhã de sexta-feira discutiu veementemente a valorização da classe e o aviltamento de honorários, ressaltando a importância da tabela de honorários. Os dirigentes expuseram, ainda, situações pelas quais os profissionais estão passando nas subseções. A contratação de profissionais por baixos valores também foi repudiada por todos.
Lamachia reiterou que as subseções tem o dever de denunciar à CDAP tudo que ocorrer com os profissionais em relação ao aviltamento de honorários, afirmando a relevância de intensificar a criação do banco de dados interligando a seccional e as OABs do Interior. Também reafirmou que as OABs do Interior devem buscar o contato com os magistrados e diretores do Foro de suas regiões, informando que a entidade não aceitará o fixamento de honorários irrisórios.Além disso, o dirigente lembrou a todos a medida que está sendo utilizada perante os magistrados que estão arbitrando baixos valores para os profissionais: “Estamos enviando ofício para todos os juízes que não estão respeitando a nossa verba honorária, buscando conscientizá-los quanto a este tema. Com isso, estamos obtendo resultado positivo”.
Confira abaixo a íntegra da Carta de Porto Alegre:
Os Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, reunidos no III Colégio de Presidentes, Gestão 2010/2012, em Porto Alegre, realizado nos dias 28 e 29 de abril de 2011, deliberaram e editaram a presente CARTA, nos termos que seguem:
1. FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA E EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
Foi aprovada recomendação para que as Subseções da OAB/RS participem das reuniões realizadas pelo Poder Judiciário para a escolha dos Juízes leigos, consignando em ata a abstenção na votação quando não observado o Provimento nº 07/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
1.1. HONORÁRIOS
Manifestou o Colégio de Presidentes integral apoio às medidas tomadas pela Seccional, quanto aos pedidos de reflexão, através de ofícios, endereçados aos Juízes que aviltam honorários e a divulgação de casos específicos. Recomendou-se, ainda, que as Subseções encaminhem a Seccional informações sobre processos em que tenham ocorrido decisões aviltando honorários, para proporcionar a formação de um banco de dados, que dará suporte a adoção de novas medidas. Foi criado grupo de trabalho para estudar alternativas de estimular a aplicação da tabela de honorários da OAB, sendo designados o Diretor Tesoureiro da OAB/RS, Dr. Luiz Henrique Cabanellos Schuh, como Presidente do Grupo de Trabalho a Conselheira Seccional, Dra. Rosângela Maria Herzer dos Santos como Vice-Presidente e demais membros que assinaram a lista de inscrições.
1.2. ALVARÁS
Foi aprovada a recomendação para que a Seccional fiscalize o cumprimento das regras de expedição de alvarás automatizados, bem como o respeito às prerrogativas profissionais e aos contratos de honorários.
1.3. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA
O plenário: a) Recomendou que, em observância ao que dispõe o artigo 133 da Constituição Federal, a Seccional da OAB/RS oficie ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Justiça do RS, para que não sejam homologados acordos e/ou transações penais sem a participação de advogado; b) Recomendou que a Seccional oficie à Procuradoria Geral do Estado, a fim de manifestar contrariedade em relação a efetivação de acordos em juízo sem participação dos advogados que representem os devedores; c) Recomendou que a Seccional da OAB/RS oficie ao Tribunal de Justiça solicitando a elaboração e divulgação de portaria uniformizando os procedimentos para desarquivamento de processos; d) Recomendou que a Seccional da OAB/RS manifeste ao Poder Judiciário o apoio à decisão do CNJ que trata do cumprimento do horário de trabalho pelos magistrados junto aos foros; e) Deliberou pela elaboração de documento manifestando a preocupação da Ordem em relação a efetividade da prestação jurisdicional e ao processo de escolha e nomeação de assessores; f) Recomendou a criação de uma Comissão para levantamento e propositura de alternativas para enfrentar a deficiência crônica de servidores na Justiça Estadual, o que vem comprometendo a adequada prestação jurisdicional e o desemprenho das atividades profissionais dos Advogados.
2. ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
O Colégio de Presidentes: a) Aprovou por unanimidade a criação de parcerias entre as Subseções e Faculdades de Direito para estimular o debate entre os acadêmicos sobre questões éticas no exercício da advocacia, bem como divulgar os procedimentos observados em processos disciplinares; b) Manifestou apoio integral a criação e fortalecimento da Frente Parlamentar da Advocacia; c) Aprovou por unanimidade a manifestação da OAB/RS sobre a observância de residência nas Comarcas onde atuem profissionalmente por Juízes, Promotores e Delegados de Polícia; d) Recomendou que se proceda estudo para revisão dos critérios de formação da lista sêxtupla indicando advogados ao Quinto Constitucional; e) Manifestou repúdio a intenção do Governo do Estado em alterar a sistemática de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), recomendando à Seccional a realização de campanha institucional para informar a sociedade sobre tais iniciativas; f) Campanha de combate ao “crack” – manifestação de apoio a proposta de elaboração de projetos de lei que alterem o nome da droga conhecida como “crack”, para “pedra da morte”, a serem encaminhados à Assembleia Legislativa e as Câmaras de Vereadores; g) Manifestou apoio as medidas tomadas pelo Conselho Federal da OAB, no que diz respeito a propositura de ações declaratórias de inconstitucionalidade do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores.
Porto Alegre/RS, 29 de abril de 2011.
Fonte: http://www.oabrs.org.br/
