Na noite de segunda-feira (18/11), foi realizado o seminário "Responsabilidade civil por danos à saúde: aspectos práticos da proteção do consumidor e trabalhador no século XXI". O evento, promovido pela Escola Superior de Advocacia do RS em parceria com a Feevale e com a OAB/NH, ocorreu no campus da universidade.
O evento teve como palestrantes os professores Ana Paula Atz, Dailor dos Santos e Cláudia Petry de Faria, todos integrantes do corpo docente do Curso de Direito da Feevale. O seminário teve como mediador o Delegado da ESA/RS da Subseção, Henrique Abel.
Conduzindo a abertura dos trabalhos da noite, Abel parabenizou as instituições responsáveis pelo evento pela iniciativa, destacando a importância da temática e da aproximação da advocacia e dos acadêmicos com a ESA.
A primeira palestrante, Ana Paula Atz, tratou do tema "responsabilidade civil por danos à saúde dos consumidores: o caso do amianto no Brasil", destacando os critérios jurisprudenciais utilizados para determinar até que ponto se faz tolerável a presença no mercado de produtos potencialmente perigosos para saúde humana. Ana Paula destacou o histórico do amianto, produto cuja toxicidade começou a ser questionada internacionalmente nos anos 1920, tendo sido proibido nos EUA nos anos 1980 e que só veio a ter sua comercialização proibida no Brasil por via de decisão judicial no ano de 2017.
O palestrante seguinte, Dailor dos Santos, falou sobre "efetivação do direito à saúde segundo o Supremo Tribunal Federal". Durante sua exposição, Dailor apresentou um detalhado quadro cronológico com o histórico das principais decisões do STF e do STJ sobre políticas públicas relacionadas à saúde - demonstrando que a situação da matéria perante o Poder Judiciário ainda é controversa e frequentemente contraditória.
Por fim, a palestrante Cláudia Petry de Faria abordou o tema "meio ambiente do trabalho como fator de proteção à saúde do trabalhador", destacando que a grande redução no número de acidentes típicos de trabalho entre 1975 e 2014 veio acompanhada, por outro lado, de um expressivo aumento nos casos de doenças decorrentes do trabalho e acidentes de percurso. Cláudia destacou que, após a "reforma trabalhista" de 2017, a questão das indenizações por danos morais no contexto das relações trabalhistas passou a ser regulada por dispositivos claramente inconstitucionais, que violam os princípios da isonomia, da dignidade humana e a noção de reparação integral do dano.
No encerramento do evento, foram sorteadas entre o público presente, como cortesia pela ESA, duas inscrições gratuitas na modalidade EaD em qualquer curso promovido pela Escola.
Para o Delegado da ESA, "o seminário não apenas representou um debate jurídico de grande qualidade por si só, como ainda marca o início de um modelo extremamente produtivo de parceria entre a ESA, a OAB de Novo Hamburgo e o Curso de Direito da Universidade Feevale. Este é um ótimo caminho para aproximarmos reciprocamente a comunidade acadêmica, os advogados e as instituições de ensino - sempre em busca do aperfeiçoamento profissional, do aprofundamento dos debates jurídicos e da busca por respostas qualificadas e adequadas no Direito", destacou Abel.
