Em novembro de 2012, a Ordem gaúcha ajuizou a ação no STF pela revisão dos valores pagos mensalmente pelo Executivo gaúcho à União.
A revisão da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União Federal foi a pauta de reunião entre o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, nesta sexta-feira (31), com advogados e representantes de entidades.
Participaram do encontro os conselheiros seccionais Carlos Henrique Klaser Filho e Cesar Souza; o vice-presidente e o diretor-tesoureiro da subseção de Novo Hamburgo, Carlos Henrique Klaser Neto e Jose Cacio Auler Bortolini; o presidente da Febrafite – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Roberto Kupski; o fiscal de tributos João Pedro Casarotto; e o ex-vice-governador do Estado e ex-deputado federal, Hermes Zanette.
Em novembro de 2012, a Ordem gaúcha ajuizou a Ação Civil Originária (ACO 2059) pela revisão dos valores pagos mensalmente pelo Executivo gaúcho à União. Atualmente, a matéria segue sob a relatoria da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Maria Weber.
O presidente da OAB/RS explicou a necessidade do julgamento da ACO em razão das dificuldades financeiras do Estado. “Não é admissível que 13% do orçamento estadual sejam destinados para a União, enquanto as verbas em saúde e em precatórios atingem entre 11% e 1,5%. A nossa ação busca a revisão de cláusulas, a alteração de índices de correção e a forma de cumprimento do contrato e discussão sobre o teto de comprometimento da receita líquida do RS. Evidente que não é um problema apenas do Rio Grande do Sul, mas a OAB/RS está preocupada com a saúde financeira que compromete todos os segmentos da cidadania do Estado”, afirmou Bertoluci.
Governadores
A ACO 2059 foi apresentada por Lamachia, à época presidente da OAB/RS, ao então governador do Estado, Tarso Genro. Em abril deste ano, Bertoluci também expôs a matéria ao atual chefe do Executivo, José Ivo Sartori. “A última gestão estadual não manifestou interesse pela ação da Ordem, mas o atual governo pode fazer parte desta iniciativa que busca auxiliar a sanar as duras contas do RS”, argumentou Bertoluci.
Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759
