No último sábado (30/09), o integrante da Comissão do Jovem Advogado da OAB/NH, Mateus Ellwanger, participou do evento “Colegiado Estadual de presidentes das CEJAs”, encontro que reuniu mais de 40 presidentes e representantes das Comissões do Rio Grande do Sul.
Na ocasião, foram discutidos assuntos como: a morosidade do Judiciário, os honorários de correspondência, a participação dos jovens advogados em eventos promovidos pelas CEJAs e projetos e temas relacionados ao advogado em início de carreira.
O presidente da CEJA da OAB/RS, Antonio Zanette, ressaltou que o colegiado é importante para saber das questões e das agruras de cada CEJA do estado: “ Os pontos colocados em pauta por cada presidente ou representante de CEJA foram significativos, pois somente assim saberemos o que se passa com cada comissão”, disse.
Zanette falou aos jovens advogados que cada presidente de CEJA precisa demonstrar trabalho para as suas diretorias, para ganhar mais legitimidade nas suas atividades: “É preciso mostrar muito trabalho, pois assim a subseção que vocês integram também se fortalece. É uma união de forças”, frisou. O dirigente da CEJA da seccional gaúcha afirmou que: "Vamos nos unir também para que haja aprovação de uma tabela de honorários de correspondências estadual e para apoiar a campanha de criminalização da violação das prerrogativas dos advogados”, disse. Em relação à morosidade do Judiciário, Zanette frisou: “Queremos que todos tragam as questões de morosidade, para que possamos saber o que está acontecendo. Vamos propor soluções concretas e adequadas para essa questão”, enfatizou.
Confira na íntegra a Carta aprovada pelos presidentes e representantes de CEJAs:
RECOMENDA que o Conselho Seccional:
1 - Pleiteie especialmente ao TJRS o aperfeiçoamento da gestão para combater
a morosidade (processos físicos e eletrônicos), bem como uma melhor organização
interna das Varas, inclusive no tocante aos Juizados Especiais;
2- Intensifique o plano da advocacia, realizando evento com todos atores
judiciais, a fim de combater a morosidade judicial;
3- Solicite a melhora, adequação e modernização da estrutura física das
Justiças Estaduais;
4- Fiscalize o cumprimento do prazo para instalação do E-Proc no TJRS;
5- Gestione em âmbito nacional, junto à comissão de acesso à justiça, em
todos os Tribunais, a unificação do sistema do processo eletrônico com a utilização
do E-Proc;
6- Determine a criação de um sistema de compilação de todas as intimações
aos advogados (de todos os tribunais e de processos físicos e eletrônicos,
independentemente do Estado em que tramita o processo);
7- Promova campanha sobre o aviltamento de honorários praticados pelos
próprios advogados;
8- Aprove a tabela de diligências de advogados correspondentes já enviada ao
Conselho da OAB/RS, considerando a falta de segurança sobre a validade das
tabelas criadas pelas Subseções;
9- Designe um relator junto à CEJA para que encaminhe um pedido de
providências junto à CDAP para que aplique a tabela da OAB quanto aos honorários
de advogados dativos ou que estes sejam majorados;
10 - Intensifique a defesa das prerrogativas profissionais, especialmente com
relação ao jovem advogado, encaminhando a sugestão de que, no ato de entrega
de credenciais profissionais aos jovens advogados, seja fornecido o número do
plantão da CDAP local, quando houver, ou regional, em caso de inexistência;
11 - Seja informado à Comissão da Mulher Advogada o recebimento dos
inúmeros relatos de violação de prerrogativas, especificamente quanto à figura da
jovem mulher advogada, para que se intensifique o combate a tais abusos;
12 - Gestione, junto aos órgãos competentes, para que seja criminalizada a
violação das prerrogativas dos advogados, bem como sejam criadas placas
informativas para que os membros da CEJA manifestem seu apoio ao Projeto de Lei;
13 - Seja recomendado aos Presidentes de Subseções que, em todas as entregas
de carteiras profissionais, esteja presente o Presidente da CEJA Local ou um
representante da Comissão em seu lugar;
14 - Seja recomendado aos Presidentes de Subseções que mantenham uma
comunicação estreita da Direção com as suas Comissões Especiais do Jovem
Advogado, tratando o jovem advogado com o devido grau de zelo e apoiando seus
projetos e atividades;
15 - Seja recomendado aos Presidentes de Subseções que mantenham uma
comunicação estreita da Direção com as suas Comissões Especiais do Jovem
Advogado, tratando o jovem advogado com o devido grau de zelo e apoiando seus
projetos e atividades;
16 - Seja fomentado, nas solenidades de entrega de carteiras profissionais, que
todos os novos advogados leiam o Manual do Jovem Advogado.
Fonte e foto: OAB/RS
