O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/NH, Jorge Tatim, representou a Subseção na Audiência Pública sobre a reforma do CPP, realizada no último dia 17/04, na OAB/RS. O evento, promovido pela ESA/RS, teve o intuito de debater e realizar proposições de mudanças ao Código de Processo Penal.
Atualmente, o Projeto de Lei 8.045/2010, que trata sobre a reforma, está na Câmara dos Deputados aguardando parecer do relator na Comissão Especial que analisa a questão. O deputado federal Pompeo de Mattos, que é o sub-relator e autor de propostas de emendas ao projeto da reforma do CPP, estava presente na mesa de debates do evento, além de representantes da OAB/RS, do Poder Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e Polícia Civil.
O presidente da Comissão destacou alguns pontos do debate. “Tivemos a oportunidade de presenciar diversas autoridades debatendo sobre audiências de custódia; o estabelecimento de um sistema processual efetivamente acusatório; necessidade de prazos para as prisões provisórias; e alterações na estrutura do Tribunal do Júri”, disse o presidente. “O projeto de reforma do CPP reflete melhor o atual estágio democrático da sociedade e está em maior consonância com a Constituição de 1988 e com as normas internacionais de Direitos Humanos, mas o evento demonstrou que o diálogo entre o Congresso e sociedade, especialmente com a comunidade jurídica, ainda é essencial para corrigir alguns pontos e equilibrar a nova legislação.", concluiu Jorge Tatim.
