Prezado(a) Advogado(a),
No dia 17 de novembro, serão realizadas as eleições na Seccional do Rio Grande do Sul para a escolha dos membros da diretoria e do Conselho Pleno da OAB Rio Grande do Sul, das 106 subseções e da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) para o triênio 2016-2018. O voto, conforme previsão legal, é obrigatório, sob pena de multa. Para votar, o advogado deve estar em dia com suas obrigações financeiras junto à Ordem.
Considerando que, para votar ou ser votado, o advogado não poderá manter pendência financeira junto à Tesouraria, conforme previsto no artigo 133, parágrafo 2º, inciso I, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, cuja nova redação diz que "é vedado, no período de 30 dias antes das eleições, a regularização da situação financeira do advogado perante a tesouraria para torná-lo apto a votar". Portanto, por tal determinação legal, não será permitido o voto a quem não estiver em situação regular com a Tesouraria até 30 dias antes das eleições (ou seja, em 19/10/2015).
A lista dos advogados aptos a votar será fechada no dia 19 de outubro de 2015. A vedação atinge também os parcelamentos de débitos, que igualmente deverão ser formalizados até o dia 19 de outubro, com o pagamento da 1ª parcela até essa data.
Consulte seus débitos perante a Tesouraria da OAB/RS pelo link http://www.oabrs.org.br/tesouraria ou pelo telefone: (51) 3287-1888 ou pelo e-mail tesouraria@oabrs.org.br.
Imprensa OAB/NH
