A Justiça Estadual entrará em recesso do dia 20/12/20 até 06/01/2021. A medida está regulamentada na Resolução nº 02/2014-Órgão Especial.
Durante o período, os serviços serão prestados em regime de plantão nas Comarcas do Interior e de Porto Alegre e no Tribunal de Justiça.
Na área de "serviços" do site do TJRS, o link a seguir traz completa informação sobre os plantões do Judiciário gaúcho: https://www.tjrs.jus.br/novo/comunicacao/fale-conosco/plantoes/
Suspensão de prazos
O Ato nº 09/2020 do Órgão Especial do TJRS também determina a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021. Conforme o documento, nesse mesmo período, fica vedada a realização de audiências e de sessões de julgamento, inclusive as anteriormente designadas, bem como a publicação de notas de expediente, na primeira e segunda instâncias, exceto aquelas consideradas urgentes ou relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão. Confira a íntegra do Ato no link:
https://www.tjrs.jus.br/static/2020/09/Acórdão_suspensão-prazos-e-recesso-forense.pdf
