Em breve, a distribuição de peças iniciais e intermediárias será, nos Juizados Especiais Cíveis, somente através do Portal do Processo Eletrônico, PPE, disponível aos advogados no site do Tribunal de Justiça.
Visando facilitar o acesso e entendimento dos advogados, desta subseção, segue abaixo material informativo, para que os advogados passem a utilizar o sistema e possam contribuir, ainda mais, com o desenvolvimento desta ferramenta.
O acesso se dá através do link: Portal do Processo Eletrônico, no site do TJRS (www.tjrs.jus.br).
O Portal consta com guias orientativas sobre o "Primeiro Acesso" e "Precisa de Ajuda", contendo várias informações sobre o Portal, Recomendações do Sistema, Sobre o Certificado Digital, Sobre o Pré-Cadastro de 1º grau, Perguntas Frequentes, Quem Pode Utilizar, o "Fale Conosco" (Atendimento telefônico: (51) 3210-7965 / (51) 3210-7975 / (51) 3210-7985) e o Manual de Utilização.
PROCESSO ELETRÔNICO – e-Themis1g
IMPLANTAÇÃO NA COMARCA
O Juizado Especial Cível da Comarca de .... está recebendo a implantação do processo eletrônico, e-Themis1g.
O novo sistema está sendo concebido para atender as exigências de um processo eletrônico simples e ágil.
Tanto pedidos atermados, recebidos no balcão do cartório, como aqueles distribuídos pelo Portal do Processo Eletrônico, acessado pelos advogados, estão tramitando na modalidade eletrônica.
É de extrema importância a colaboração da OAB local e dos profissionais da advocacia para que o projeto tenha êxito.
Alguns esclarecimentos e orientações são necessários:
Todos os documentos recebidos, tanto no balcão, como em audiência, serão digitalizados no formato PDF para inclusão no sistema.
Nos pedidos atermados, os documentos serão digitalizados e inseridos no sistema pelo cartório quando da distribuição;
As iniciais distribuídas pelo Portal do Processo Eletrônico já devem vir acompanhadas dos documentos;
Registre-se que, apesar de digitalizados os documentos, as partes devem comparecer na audiência com os originais a fim de facilitar o manuseio, bem como a conferência dos mesmos;
Antes da audiência de instrução, segundo momento de inclusão dos documentos no sistema, poderão os advogados trazer os documentos em meio eletrônico (pendrive) para inclusão no sistema, contribuindo para um andamento mais ágil da solenidade;
O peticionamento intermediário por advogado também deve ser feito pelo Portal do Processo Eletrônico;
Para facilitar o trabalho dos Senhores Advogados, relativamente ao encaminhamento das petições/contestações e documentos para inserção (“juntada”) no processo eletrônico, seguem as orientações abaixo:
1) Tamanho máximo por arquivo é de 5MB. Exemplo: uma folha com texto digitalizada em preto e branco equivale a 50 kb (1% de 5MB); a mesma folha digitalizada em escala de cinza equivale a 250kb (5% de 5MB);
2) Os documentos devem ser digitalizados para arquivo PDF;
3) A resolução recomendada é 150 dpi;
4) Se o documento for somente texto, utilizar a digitalização em escala de preto e branco;
5) Se o documento possuir imagens ou imagens e texto, utilizar a digitalização em escala de cinza;
6) Indicar como nome do arquivo digitalizado a descrição do documento, como por exemplo: contestação; procuração xxx; recibo de xxxx; orçamento de xxxx; contrato de xxxx;
7) Não utilizar a expressão "outros" como nome do arquivo.
8) Os atos constitutivos da pessoa jurídica não precisam ser digitalizados, mas tão somente apresentados no momento da audiência para conferência.
