A diretoria da OAB/RS promoveu, nesta sexta-feira (18), o quarto Colégio de Presidentes de Subseções da gestão 2019-2021. O encontro reuniu presidentes e representantes das 106 subseções gaúchas da Ordem gaúcha e foi realizado por videoconferência, em razão das restrições impostas pela pandemia do novo Coronavírus.
Representando a Subseção Novo Hamburgo, esteve presente o Presidente da OAB/NH, Carlos Braun.
Na abertura dos trabalhos, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, agradeceu o empenho e o engajamento de todos os dirigentes das subseções: “Não temos condição de resolver todos os problemas. Agora, o nosso trabalho não tem limites. Neste ano, mais do que nunca, o diálogo e a contribuição dos colegas de todas as regiões foram fundamentais para obtermos vitórias e conquistas”, salientou. Ele salientou que, nos colégios de presidentes, são repassados temas e demandas fundamentais, que acabam pautando o trabalho da diretoria.
O presidente da Ordem gaúcha lembrou que tudo indica que o ano de 2021 manterá as restrições e dificuldades impostas pela pandemia. Segundo Breier, será fundamental manter um trabalho atuante e ainda mais dedicado: “Precisamos manter o sistema unido. Seguiremos vivendo tempos complexos, com turbulências e incertezas. Neste sentido, queremos a OAB/RS ainda mais coesa e participativa”, frisou Breier.
Prestação de contas
As primeiras duas horas do Colégio de Presidentes de Subseções da gestão 2019-2021 foram dedicadas às prestação de contas das diretorias da OAB/RS, CAA/RS e ESA/RS em relação às ações realizadas em 2020.
Assim como já tinha destacado em uma sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB/RS, Ricardo Breier fez um grande levantamento de todas as ações realizadas a partir de março deste ano. Entre as primeiras ações instituídas, o presidente citou a criação do Comitê de Crise da Covid-19 do Sistema OAB/RS, a prorrogação do pagamento de parcelas da anuidade e a aceleração da digitalização de milhares de processos e documentos da Ordem gaúcha. “Além disso, atuamos com diversas ações em tribunais e órgãos em geral, buscando preservar a saúde dos advogados e dos cidadãos”, salientou Breier.
Ele destacou o trabalho da OABPREV-RS, com a suspensão do pagamento dos valores da contribuição mensal, incluindo risco e acumulação nos meses de abril, maio e junho de 2020. Em relação à COOAB-CredRS, foi viabilizada uma linha de crédito emergencial para a advocacia gaúcha, atraindo dezenas de novos clientes.
O presidente salientou uma das mais recentes conquistas para a advocacia gaúcha: a regulamentação da atuação dos dativos. No dia 8 de dezembro, Breier participou da cerimônia de regulamentação do serviço realizado pelos advogados e pelas advogadas dativos. “Existem milhares de profissionais no Estado que prestam uma atuação relevante e fundamental para a sociedade. Trabalhamos fortemente para dar maior clareza e segurança a todos os processos que envolvem os dativos”, salientou.
A resolução da Lei nº 15.232/2018 foi assinada em uma reunião entre OAB/RS, Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE/RS) e Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS). A publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE), ocorreu na edição de 9 de dezembro.
Números da Presidência e Diretoria da OAB/RS na pandemia:
- 42 reuniões;
- 33 entrevistas para emissoras de rádio de todas as regiões do RS;
- 12 palestras;
- 27 Agendas;
- 776 notícias publicadas no site da OAB/RS;
- 9 encontros regionais com a advocacia – 243 advogados e advogadas participantes;
- 106 encontros com cada uma das subseções gaúchas, com cerca de dois mil advogados e advogadas presentes;
- Mais de 150 encontros virtuais;
- 149 participantes no III Colégio de Presidentes de Subseções (formato virtual);
- Mais de 13 mil participantes na IX Conferência Estadual da Advocacia do RS e no Mês da Advocacia;
- 304 participantes no lançamento da campanha Vote Consciente;
- 8.813 participantes em eventos virtuais da Diretoria e CDAP da OAB/RS;
- 1.203 advogados participantes em 11 solenidades de Prestação de Compromisso;
- 133 estagiários participantes em quatro solenidades de Prestação de Compromisso;
- 1.624 atendimentos virtuais feitos pela Procuradoria e Plantão da CDAP;
- Mais de 11 mil encaminhamentos e respostas emitidas pelo Gabinete da Presidência;
- Mais de 500 ofícios expedidos pelo Gabinete da Presidência;
- Mais de 150 eventos virtuais das Comissões, abrangendo cerca de 31 mil participantes;
- Mais de 120 eventos (webinar, cursos, grupos de estudo) com cerca de 76 mil participantes.
CAA/RS
A prestação de contas da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (CAA/RS) foi realizada pelos cinco integrantes da diretoria: Pedro Zanette Alfonsin (presidente), Mariana Melara Reis (vice-presidente), Neusa Maria Rolim Bastos (secretária-geral), Claridê Chitolina Taffarel (secretária-geral adjunta) e Gustavo Juchem (tesoureiro).
Entre as ações realizadas, incluindo benefícios para a advocacia gaúcha, estão: vacinação gratuita da H1N1, ampliação dos auxílios financeiros solidários, distribuição de mais de 20 mil máscaras, aquisição de tapetes sanitizantes e testes para Covid-19. “Começamos o ano com grandes perspectivas envolvendo o ônibus da saúde, a fim de circular pelo Estado, levando saúde e prevenção para a advocacia. Infelizmente, tivemos que paralisar as atividades em razão da pandemia. Nosso objetivo é o de retomar as atividades do ônibus no próximo ano”, salientou Alfonsin.
Outro ponto ressaltado pela diretoria da CAA/RS envolveu a reorganização de colaboradores. Segundo Alfonsin, este é um assunto que muitos não acompanham, mas que trouxe maior eficiência ao trabalho realizado durante o ano. “É importante frisarmos o trabalho de suporte à advocacia disponibilizado através do auxílio oncológico, do auxílio solidário e do portal de saúde mental, com diferentes atividades, entre outras ações com a atuação direta da Caixa”, frisaram os integrantes da diretoria.
ESA/RS
A diretora-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA), Rosângela Herzer dos Santos, destacou o intenso trabalho realizado ao longo do ano. Ela disse que, nas primeiras semanas pós-declaração de pandemia, o trabalho foi o de organizar condições técnicas para começar a oferecer cursos e atividades de qualificação. “Ficamos um tempo inicial planejando a estrutura que seria viabilizada à advocacia. Com esta situação encaminhada, passamos a movimentar uma série de atividades”, destacou Rosângela.
- 5 cursos/eventos concluídos antes da pandemia;
- 13 cursos de idiomas;
- 26 cursos-reprises EAD;
- 58 cursos de aperfeiçoamento e palestras virtuais;
- Total de 49.672 inscritos – nos quatro itens anteriores.
Período de pandemia:
- 14 cursos;
- 1870 inscritos;
- 10 eventos em parceria com a AASP (webinar) e telepresenciais = 2.578 inscritos;
- 10 cursos de extensão ESA/UNISC – EAD = 2.847 inscritos.
Após o encerramento dos trabalhos, foram divulgadas as deliberações, editada pelos integrantes da Comissão de Redação da Carta: ex-presidente da Subseção Bento Gonçalves, Felipe Panizzi Possamai; e conselheira seccional, Regina Pereira Soares. Confira abaixo:
CARTA DO IV COLÉGIO DE PRESIDENTES
Os Presidentes e as Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul - reunidos, virtualmente, no IV Colégio de Presidentes, Gestão 2019/2021, realizado no dia 18 de dezembro de 2020, por meio de videoconferência organizada pela Seccional, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul, deliberaram e editaram a presente CARTA, nos termos que segue:
RECOMENDAM que o Conselho Seccional:
1. postule ao TRF4 e ao TRT4 que os alvarás eletrônicos permaneçam sendo expedidos na modalidade eletrônica, mesmo após a situação da pandemia;
2. requeira ao Banco Banrisul, Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal agilidade no procedimento de resgate e pagamento de alvarás, bem como que estes sejam identificados com o número do processo;
3. gestione à Corregedoria da Justiça do Trabalho providências para a realização de audiências virtuais apenas mediante a concordância das partes e procuradores, ou estritamente na forma prevista pela Resolução nº 341/2020-CNJ, que “determina aos tribunais brasileiros a disponibilização de salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência, a fim de evitar o contágio pela Covid-19”;
4. solicite ao Judiciário Estadual, e na recusa deste ao Conselho Nacional de Justiça, o atendimento telefônico no período integral do expediente forense, durante o período da pandemia, bem como utilize/aceite o aplicativo de mensagens Whatsapp para informações, e ainda agilize as respostas por e-mail;
5. reforce à Defensoria Pública Estadual os limites de atuação daquele órgão, exigindo o integral cumprimento da Resolução nº 07/2018 que estabelece as condições de atendimento à população hipossuficiente, sem prejuízo dos Presidentes das Subseções atuarem perante as Defensorias locais;
6. pleiteie ao Tribunal de Justiça que as informações processuais do sistema e-proc sejam disponibilizadas na consulta pública através do site do TJRS do mesmo modo que aquelas dos processos do e-themis, bem como que as decisões do e-proc sejam disponibilizas na consulta de jurisprudência;
7. requeira ao Judiciário Estadual a ampliação dos horários para cargas programadas, possibilitando sua realização durante todo o período ou turno da data agendada, sem restrição de horário específico, bem como reiterar o cumprimento do artigo 14, V do Ato nº 30/2020 (carga de autos sem agendamento na fluência de prazo);
8. sugira ao Judiciário Estadual que a autuação/indexação dos processos físicos digitalizados e inserção dos arquivos no sistema e-proc ocorra durante todo o dia, inclusive no turno da manhã, mesmo que não haja expediente forense;
9. atue fortemente contra a publicidade profissional irregular, promovendo nova campanha de orientação, com foco nas redes sociais, sem prejuízo de adotar as providências necessárias, inclusive com o ajuizamento de ações e a instauração de processos ético-disciplinares com suspensões preventivas, na forma da lei;
DELIBERAM que as Subseções:
1. comuniquem ao Gabinete da Presidência da Seccional situações de realização de audiências virtuais sem a concordância das partes e procuradores, carreada de documentos comprobatórios, para que sejam adotadas providências;
2. remetam ao Grupo de Trabalho de expedição de alvarás, atuante na Comissão Especial de Direito do Trabalho, situações pontuais sobre atraso nos resgates e pagamentos;
3. promovam a divulgação da campanha contra a publicidade irregular e difundam a criação do Termo de Ajustamento de Conduta e seus requisitos;
4. observem as normas fixadas por edital quanto aos requisitos para atuação da advocacia dativa, estabelecidas entre a OAB/RS, PGE e DPE.
REGISTRAM solidariedade aos Advogados, Advogadas e seus familiares vítimas da pandemia de COVID19.
Fonte: OAB/RS
