Nos últimos dias 20 e 21 de outubro, a Presidente da OAB/NH, Regina Abel, participou do II Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS de 2016, realizado no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. A abertura do evento foi realizada na quinta-feira (20/10), pelo Presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia e pelo Presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.
Na sexta-feira (21/10), os presentes iniciaram a pauta de trabalhos e realização dos debates. A Presidente da OAB/NH colocou em pauta questão da crise do sistema penitenciário e da segurança pública. “Há 10 meses, à frente da OAB de Novo Hamburgo, eu tenho enfrentado toda semana o chamado de delegados para nos demonstrar a situação caótica em que estão inseridos”, disse Regina.
Sobre este assunto, Breier disse que a situação da segurança pública estadual é a mais alarmante já vivenciada no Estado. “O governo está há quase dois anos e não vemos nenhuma medida efetiva. Precisamos criar uma política de Estado e não de governo. Não podemos ter a situação atual, em que os governantes, a cada novo governo, iniciam o planejamento do zero”, comentou.
Como deliberação, foi realizada a moção de repúdio das 106 subseções, representando os mais de 100 mil advogados do Estado, contra a situação caótica da segurança pública do Rio Grande do Sul. Foi acordada a realização de audiências públicas nas subseções para conhecer a realidade local no tema da segurança. Também ficou decido que a Ordem gaúcha irá provocar uma CPI na ALRS para investigar o governo do Estado sobre a omissão no tema da segurança pública e saber onde estão sendo investidos os recursos para a área.
“Fiquei extremamente satisfeita com a recepção da Seccional e dos colegas presidentes de Subseções à pauta que a OAB de Novo Hamburgo levou ao Colégio de Presidentes. A pauta deu origem a três encaminhamentos firmes e enérgicos, que mostram a seriedade e o comprometimento da Ordem com a sociedade gaúcha. Esta violência urbana absolutamente fora de controle demanda uma cobrança forte por parte da sociedade em relação às autoridades constituídas. Na situação que estamos vivenciando, trata-se de uma questão humanitária e emergencial. Não podemos continuar permitindo que vidas humanas sejam cotidianamente ceifadas pela criminalidade, convertendo-se em mera estatística. A cidadania e todos os setores representativos da sociedade precisam trabalhar juntos para dar fim a esta contabilidade macabra”, afirmou Regina Abel.
