Nos últimos dias 13 e 14/10, a Presidente da OAB/NH, Regina Abel, participou do 1º Encontro Nacional sobre o Novo CPC, a convite da OAB/RS. O evento, promovido pela Escola Nacional de Advocacia (ENA/OAB) e pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), foi realizado no Hotel Serra Azul, em Gramado, e contou com 20 palestrantes que apresentaram painéis referentes ao novo código em nove áreas do Direito.
Presente no evento, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou que o Encontro, além de levar a importância do debater sobre a efetividade do novo CPC, proporciona a atualização profissional. “Fiz questão de estar aqui com vocês. É através de nossas Escolas que temos esta oportunidade de falar do novo CPC. Ele possui o DNA de nossa instituição, gerando como consequência o compromisso de sua manutenção, observada por nós. A advocacia brasileira tem que dominar o tema para defendê-lo”, disse. “Somos agentes de transformação social que podem e devem fazer a diferença no Brasil. A força da advocacia tem sido chamada como nunca em temas de interesse nacional. Sem advocacia não há liberdade, sem liberdade não há democracia, sem democracia não há cidadania”, reiterou.
Lamachia ainda lembrou as diversas conquistas do novo código, como férias de 30 dias para os advogados, o fim da compensação de honorários, os honorários recursais – com regras que impedem o aviltamento na fixação do valor da sucumbência – e a contagem de prazos em dias úteis.
A diretora-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Rosângela Herzer dos Santos, destacou que a presença e a participação de tantos profissionais durante o encontro, demonstram que a OAB nacional e a OAB/RS priorizam a cultura e atualização jurídica da advocacia. “O que é um orgulho o enaltecimento permanente na formação dos advogados e advogadas”, afirmou. “Hoje é um dia de emoção. A única maneira de fazer um bom trabalho é realizá-lo com amor. E é o que sentimos pelo que a gente faz”, declarou.
O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, disse que a OAB tem se empenhado na luta incondicional pela defesa das conquistas, das prerrogativas e da valorização da advocacia. “Para isso, temos o compromisso permanente na qualificação dos advogados e advogadas. Conseguimos que as conquistas se tornassem leis, agora devemos garantir a aplicabilidade do código”, argumentou. “Vivemos num País democrático e com livre exercício da profissão. Só cabe a nós, advogados, buscar pelos sonhos da democracia e por aquilo que nossos políticos não conseguiram concretizar. Com a participação social, podemos ter dias melhores e fazer os direitos fundamentais serem respeitados”, enfatizou.
Fonte: OAB/RS
Fotos: Liziane Lima e Vanessa Schneider – OAB/RS
