Na tarde da última terça-feira (08/11), a Presidente da Subseção, Regina Abel, acompanhou a entrega do pedido de abertura de CPI da Segurança Pública à presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputada Silvana Covatti, junto com dirigentes da OAB/RS, da CAA/RS, Presidentes de Subseções do Estado e representantes de diversas instituições do RS.
O pedido contou com o apoio de 150 entidades da sociedade civil e um abaixo-assinado com mais de sete mil assinaturas, coletadas durante ações da Seccional e das Subseções.
O Presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, frisou ao entregar o documento que o pedido da CPI é uma movimentação social e não política. “A OAB/RS, como obrigação constitucional da defesa da cidadania, veio até a casa do povo pedir para recuperar a ordem pública, o norte da segurança pública”, falou. “É uma discussão importante dentro da sociedade civil. Nós acreditamos na CPI, esse instrumento democrático e de poder desta casa, atendendo demandas importantes das questões sociais”, afirmou.
Entre os principais pontos do requerimento da CPI, estão:
- Que sejam identificados e avaliados os planos dos governos, atuais e anteriores, relativos à violência e à Segurança Pública, os custos de sua implementação, a alocação de recursos orçamentários, os resultados obtidos e as conclusões acerca dos benefícios trazidos pela sua aplicação, bem como seja realizada uma análise dos altos índices de violência, especialmente nos últimos anos e na atualidade;
- Que sejam apurados se foram devidamente utilizados os recursos destinados ao aprimoramento das Casas Prisionais no Estado e se existem projetos vinculados a esse tema com recursos disponíveis;
- Que sejam apuradas quais as políticas de investimento junto aos complexos diretamente ligados à Segurança Pública em geral, como Delegacias, Presídios, Penitenciárias, Quartéis e Postos de Atendimento;
- Que seja examinada a existência de um plano preventivo na reposição de funcionários públicos que atuam na área da Segurança Pública (Brigada Militar, Polícia Civil e SUSEPE);
- Que seja apurado se existem políticas preventivas e se o Estado vem cumprindo o dever de gestionar minimamente sobre Segurança Pública;
- Que seja avaliada a implantação legal de uma política de Estado no tema da Segurança Pública, em caráter permanente.
Fonte: OAB/RS
Fotos: Lucas Pfeuffer - OAB/RS
