Confira na Íntegra reportagem realizada com o Presidente da OAB, Marcus Vinicius para o jornal A Tribuna, da cidade de Vitória no Espírito Santo. Que foi publicada neste Domingo (14/06).
Presidente da OAB ataca penduricalhos
Marcus Vinicius critica o excesso de benefícios nos salários dos magistrados e sugere que subsídios tenham valores fixos definidos
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinicius Furtado Coêlho, criticou o excesso de benefícios nos salários dos magistrados brasileiros, os chamados penduricalhos.
“O subsídio do magistrado deve ser definido em valor fixo, não podendo exceder o teto constitucional, incluindo-se as vantagens pessoais. Não pode haver excesso a qualquer título. As indenizações devem ser apenas aquelas que possuem caráter eventual, compensatório e referido a fatos, não a pessoas".
Ele afirmou que há pontos positivos na nova Lei Orgânica da Magistratura, entretanto faz ressalvas para preservar avanços conquistados anteriormente.
“O Conselho Nacional de Justiça deve ser ainda mais fortalecido. Temos de ficar atentos para que a Constituição seja respeitada”.
Marcos Vinicius também criticou a reforma política que está sendo voltada no Congresso Nacional.
“Chama a atenção o fato de terem votado a possibilidade de financiamento de empresas, logo após a mesma proposta ter sido derrubada. Seria inconstitucional”. E completou: “No momento político em que o Brasil vive, entendo que o ideal seria a proibição do financiamento de empresas nas campanhas e a mudança do sistema eleitoral do Legislativo”.
Para ele, o financiamento de campanha por pessoas jurídicas é a principal causa da corrupção e a proibição poderia reduzir os casos.
Sobre o sistema eleitoral, Marcus Vinícius comemora que o chamado “distritão” não tenha sido aprovado. “Poderíamos avançar para um modelo como o de voto proporcional em dois turnos ou até mesmo para o distrital misto”.
Marcos Vinicius evitou comentários sobre o aumento da idade máxima (de 70 para 75 anos) para aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores, a chamada PEC da Bengala. Porém, defendeu o tempo de mandato. “Em princípio, pensamos em algo em, torno de 8 á 12 anos”.
Para o Presidente da OAB, a aposentadoria compulsória de juízes com remuneração integral em casos de irregularidades “não é razoável. Temos de punir todos os desvios de conduta”.
O que ele diz sobre...
Corrupção: “Quando falamos em corrupção temos de pensar em suas origens. Por isso, a OAB defende o fim do financiamento de empresas em campanhas. A democracia é feita por pessoas, não por empresas. Com o fim do financiamento de empresas, teríamos a redução de casos de corrupção”.
Processo Judicial Eletrônico: “Há casos em que as conexões de internet não existem ou são limitadas, e também situações em que o advogado não está habituado ao uso de determinadas tecnologias. Temos de garantir que as petições tradicionais sejam aceitas”.
Luiz Fachin no STF: “A advocacia brasileira sentiu-se prestigiada com a escolha do colega de profissão para o Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Impeachment: “Até o momento não há nada que legitime um pedido dessa natureza”. “A democracia é feita por pessoas. Com o fim do financiamento de empresas, teríamos a redução de casos de corrupção”.
Advocacia no Brasil: “Como em diversas profissões, há casos de condições precarizadas de trabalho. Neste campo, lutamos pela criação de um piso para advogados e um plano de valorização do jovem advogado, bem como respeito ás prerrogativas profissionais”.
Crimes de Juízes: “Para o avanço da democracia, temos de punir os desvios de conduta. Não parece correto que alguém flagrado em irregularidade tenha como punição a aposentadoria com proventos”.
Congresso Nacional: “O Congresso Nacional retrata diversos aspectos da sociedade. Há políticos de todas as matrizes. O respeito aos direitos humanos é basilar para a sociedade”.
Texto: Ricardo Aiolfi
Remontagem: Imprensa OAB/NH
