Nos termos da Portaria nº 57/2016-DF, a Juíza Diretora do Foro da Justiça Estadual de Novo Hamburgo comunicou a OAB/NH que os prazos processuais serão suspensos, no dia 04/04/2016, em virtude do Decreto Municipal nº 7.229/16, que antecipou o feriado municipal do dia 05/04 (terça) para 04/04 (segunda).
Devido à antecipação do feriado, a magistrada publicizou sua decisão de "determinar o fechamento do prédio com a suspensão do expediente e suspender os prazos processuais nesta Comarca de Novo Hamburgo, no dia 04/04/2016, a fim de evitar prejuízo às partes interessadas, com expediente normal a partir do dia 05/04/2016".
Nesta quinta-feira (31/03), a Subseção entrará em contato com os foros da Justiça do Trabalho e Justiça Federal da cidade, a fim de confirmar quais serão os procedimentos específicos que cada uma irá adotar, em relação a prazos e audiências, em virtude do Decreto Municipal nº 7.229/16.
[ATUALIZAÇÃO - 31/03/2016: na data de hoje, a 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, por meio da Portaria nº 01/2016, expedida pelo Juiz Titular Janney Camargo Bina, comunicou sua decisão de "transferir as audiências que estavam designadas para o dia 04 de abril de 2016, segunda-feira, para o dia 05 de abril de 2016, terça-feira, mantidos os mesmos horários da data transferida".
Em contato telefônico realizado pela Subseção, o INSS, a Justiça Federal e as demais varas da Justiça do Trabalho de Novo Hamburgo confirmaram que também estarão de portas fechadas no próximo dia 04/04].
