OAB/NH recebeu um comunicado da OAB/RS acerca da criação do Ofício Conjunto nº 011/2022 do Instituto de Registro Imobiliário do RS, do Colégio Registral do RS e da Associação dos Notários e Registradores do Estado do RS que trata sobre a publicação do Provimento nº 21/2022-CGJ/RS, por meio do qual a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado autoriza a publicação de editais em meio eletrônico.
O referido documento visa divulgar perante a classe a criação da Central de Editais do Registro de Imóveis do Brasil, bem como seu link de acesso na bio.
Informamos ainda sobre a publicação do Provimento nº 30/2022-CGJ/RS, em que a Corregedoria regulamenta a realização de atos de comunicação processual pelo Serviço de Registro de Títulos e Documentos, de forma facultativa, quando deferidas pelo Juiz competente nos autos dos respectivos processos, desde que haja pedido da parte.
link na bio para acesso ao Ofício e provimentos.
