A OAB/RS ingressou, na manhã desta quinta-feira (25/06), com um pedido de Reconsideração em relação à Resolução 011/2020, que postergou o recomeço do expediente externo do Poder Judiciário gaúcho para 15/07, bem como a fluência dos prazos referente aos processos físicos. O pedido é assinado pela Diretoria da OAB/RS, pelo membro honorário vitalício e ex-presidente da OAB/RS e do Conselho Federal, Claudio Lamachia, pelo Colégio de Presidentes das 106 subseções, Conselho Seccional e pelo Conselho Federal da OAB, Associação Brasileira dos Advogados (ABA) e pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS).
“Mesmo com regiões com Bandeira Laranja e Amarela (risco reduzido) o Judiciário decidiu pela postergação da retomada do expediente presencial. Reconhecemos o esforço e o trabalho desenvolvido até aqui; o Judiciário é um serviço essencial e indispensável à cidadania, portanto, precisa viabilizar ainda mais o acesso em temas sensíveis como perda ou redução de direitos. Há de se ter uma colaboração de todos os seguimentos jurídicos num espírito de solidariedade mútua, frente à situação altamente difícil que todos passam”, afere Breier.
No pedido de reconsideração, a OAB/RS ressaltou que as considerações que embasam a referida Resolução não estão de acordo com a orientação do Distanciamento Controlado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, representado por um sistema de Bandeiras.
“Não apenas a advocacia, mas a cidadania sofre com a limitação do expediente forense”, pontuou Breier.
O pedido da Ordem gaúcha leva em consideração o clamor de centenas de manifestações recebidas desde a publicação da referida Resolução e a sua respectiva divulgação.
Veja o arquivo anexo: https://www.oabrs.org.br/arquivos/file_5ef4bda731f89.pdf
