Representando a Presidente da Subseção, Regina Abel, as advogadas Deyse Engel Brandt e Nara Luiza Miguel Gabbi participaram da cerimônia de posse da nova Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para o biênio 2018/2019. A solenidade foi realizada no Plenário Milton Varela Dutra, na sede do TRT-RS, em Porto Alegre, na última sexta-feira (15/12).
A gestão do biênio 2018/2019 será comandada pelos desembargadores Vania Cunha Mattos (presidente), Ricardo Carvalho Fraga (vice-presidente), Marçal Henri dos Santos Figueiredo (corregedor regional) e Marcelo Gonçalves de Oliveira (vice-corregedor). Os desembargadores Carmen Izabel Centena Gonzalez e Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa assumiram, respectivamente, a Direção e a Vice-Direção da Escola Judicial. Na ocasião, também tomaram posse os membros do Órgão Especial e presidentes de Turmas e Seções Especializadas.
Em seu pronunciamento, a nova presidente do TRT-RS comentou o atual cenário de crise que o país atravessa e ressaltou o papel preponderante que o Poder Judiciário cumpre neste momento. A magistrada criticou os ataques sofridos pela Justiça do Trabalho e defendeu a relevância histórica da Instituição. “Décadas de criação e de produção legislativa e jurisprudencial resultaram, durante todo este tempo, na eficaz resolução dos conflitos entre o capital e o trabalho de forma justa e equilibrada, porque a ninguém interessa a defesa de trabalho que não seja decente e seguro”, afirmou. A presidente também respondeu às críticas levantadas sobre a onerosidade da Justiça do Trabalho, lembrou que o Órgão também possui uma função arrecadadora de contribuições previdenciárias e fiscais, e frisou que a Justiça não foi criada para dar lucro, e sim para solucionar conflitos e promover a pacificação social. Ao comentar a recente Reforma Trabalhista, a magistrada afirmou que a nova legislação deve ser interpretada sob o prisma das garantias e direitos individuais e sociais estabelecidos pela Constituição Federal.
Também presente no evento, estava o Presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, que em seu discurso referiu a recente pesquisa realizada pelo Tribunal que indicou que mais de 90% dos advogados estão satisfeitos com a Justiça do Trabalho, demonstrando o sentimento de pertencimento que a advocacia tem em relação ao Tribunal. O dirigente destacou ainda o trabalho realizado pela então gestão do TRT4, em que foi possível construir uma solução para uma questão de prerrogativas da advocacia, bem como reforçou que a independência, imparcialidade e transparência da Ordem gaúcha têm sido basilares da entidade: “Defendemos a prerrogativas da profissão de advogado com a mesma energia que punimos a falta de ética e disciplina”, afirmou.
Ricardo Breier ainda ressaltou a PEC 241 colocando a OAB/RS como parceira contrária à proposta. “Com o norte na preservação dos princípios do Estado Democrático de Direito, no respeito da pessoa humana, na vedação constitucional ao retrocesso social, e no respeito às prerrogativas e valorização da advocacia, estaremos por mais dois anos, a OAB/RS e a Justiça do Trabalho juntos na luta pela preservação da Justiça do Trabalho”, finalizou.
Fonte: www.trt4.jus.br e www.oabrs.org.br
