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11/05/2018
OAB/NH participa de reunião sobre o Projeto de Lei de implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Campo Bom

Na manhã da última quinta-feira (10/05), o Secretário-Adjunto da Subseção, Jacson Rossano Borba, participou da reunião de apresentação do Projeto de Lei que cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) de Campo Bom, com a intenção de integrar de forma concisa, direta e efetiva os diversos órgãos municipais promotores da segurança pública, a fim de desenvolver políticas, estratégias e ações na área de segurança.

 

O novo órgão de assessoramento, ligado ao Gabinete do Prefeito, deve facilitar discussões integradas, permitindo à Prefeitura envolver, sem hierarquia e burocracia, instituições de todos os poderes e esferas para a definição conjunta de protocolos de atuação através de reuniões periódicas para discutir a melhoria, a eficiência e a qualidade da segurança na cidade.

 

O prefeito Luciano Orsi, que será o coordenador do GGI-M, destaca que com a criação do Gabinete, o município torna mais ágil e eficaz a comunicação entre esses órgãos, garantindo ações mais rápidas de prevenção e repressão qualificada da violência e da criminalidade. “Sabemos que a segurança é uma prerrogativa predominantemente do Estado, mas, como os governos estadual e federal não estão suprindo a necessidade de promover a segurança, nos vimos na obrigação de agir no intuito de utilizar a logística disponível e, de posse desse conhecimento integrado, desenvolver ações de combate e prevenção a violência pois, nosso intuito maior é de levar segurança e tranquilidade para a comunidade”, define o chefe do executivo. Orsi destaca ainda que a criação do órgão também pode ser um facilitador para a prospecção de recursos na área de segurança junto ao Governo Federal.

 

Fabiano Feldes, que esteve à frente do Departamento de Trânsito entre janeiro de 2017 e março deste ano, deve assumir o cargo de secretário-executivo do CGI-M. “Trata-se de um órgão colegiado que irá gerenciar ações coordenadas e articuladas de combate ao crime e a violência, juntando numa só mesa todos os atores responsáveis por vários órgãos estratégicos da cidade na área de segurança”, define Feldes. O secretário-executivo destaca ainda que o cercamento eletrônico da cidade, a ampliação do Policiamento Comunitário e a busca de mais efetivo policial para a cidade são algumas das ações em pauta, que já foram tratadas com representações institucionais e comunitárias.

 

A OAB/NH fará parte da composição do Gabinete, além de outras instituições: Poder Executivo Municipal, na condição de Coordenador; Poder Legislativo Municipal; Secretaria Municipal da Assistência Social; Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito; Coordenadoria Municipal de Defesa Civil; Coordenadoria Municipal do Departamento de Trânsito; Conselho Tutelar; Brigada Militar, responsável pelo policiamento ostensivo geral; Brigada Militar, responsável pelo policiamento rodoviário; Corpo de Bombeiros Militar do RGS, responsável pelas atividades de prevenção e combate a incêndios; Delegado de Polícia local; Clube de Diretores Lojistas -  CDL – Campo Bom; Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Campo Bom -  CONSEPRO; Associação Comercial, Industrial e de Serviços em Campo Bom; Associações de bairro do município; e Sociedade Civil.

 

Fonte: novo.campobom.rs.gov.br