Entre os dias 27/5 e 14/6, a Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo realizará expediente exclusivamente interno, com a suspensão dos prazos processuais, sem prejuízo da apreciação das medidas urgentes e da realização das audiências já designadas.
A medida está prevista no Ato nº 037/2019-CGJ. A decisão da Corregedoria-Geral da Justiça é para que os servidores e magistrados participem de curso de capacitação e da força-tarefa para implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
A partir do dia 03 de junho, será obrigatório o ingresso de novos processos através do SEEU na Comarca de Novo Hamburgo.
Já nas comarcas de Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha e Ivoti, de acordo com o Ato nº 036/2019-CGJ, o expediente será exclusivamente interno nas varas Judiciais e de Execução Criminal entre os dias 28/05 e 31/05, com a suspensão dos prazos processuais sem prejuízo da apreciação das medidas urgentes e da realização das audiências já designadas.
SEEU
O SEEU é uma ferramenta que integra o Programa Justiça Presente, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O Sistema Eletrônico de Execução Unificado permitirá o controle informatizado da execução penal e das questões ligadas ao sistema carcerário.
Ato nº 037/2019: https://drive.google.com/file/d/1HpUOzJRzSnUEJHfNYWwujff6Zu7hgexU/view?usp=sharing
Ato nº 036/2019: https://drive.google.com/file/d/1WctPviUorFUQQN7dX0a7U0XzMY2C8rpG/view?usp=sharing
