Na busca de uma solução para o quadro de inacessibilidade, apresentado por alguns advogados, aos presos detidos nos containers instalados na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Novo Hamburgo, representantes da Subseção realizaram reuniões no local para tratar sobre o assunto. O primeiro encontro aconteceu no mês passado, com o Delegado Tarcísio Kalbatch. Estavam presentes o Presidente da OAB/NH, Carlos Braun, e as integrantes da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Leny Camargo Fisch e Maria Laura Bemfica. O segundo encontro foi realizado na terça-feira da semana passada (18/06), quando o Presidente Carlos Braun e o presidente da Comissão de Direito Penal, Ruiz Ritter, se reuniram com os Delegados Eduardo Hartz e Tarcísio Kalbatch, e com o Poder Judiciário, na pessoa do Juiz da Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo, Carlos Fernando Noschang Jr.
Após as reuniões, foram acordadas medidas paliativas imediatas e de maior efetividade a médio/longo prazo, a fim de ver garantida a prerrogativa do advogado de comunicar-se com seu cliente bem como o direito fundamental do preso de receber essa assistência.
As medidas a médio prazo consistem em:
- Recebimento do preso na DPPA antes de eventual remoção ao IP/NH, possibilitando ao advogado comunicação com o detido na própria Central de Polícia;
- Plantão da Polícia Civil para garantir acesso dos advogados aos presos todas as terças-feiras das 9h às 9h30 (possibilitada a dilação desse espaço de tempo conforme a demanda existente);
- Assinatura de procurações por meio da própria Polícia Civil, bastando deixá-la na DPPA;
A longo prazo:
- Aumento dos plantões elencados no segundo item, mencionado anteriormente, para três vezes por semana, a começar na segunda quinzena de julho;
- Implementação do InfoPen no próprio IP/NH, para transformar os containers (que hoje são uma extensão da DPPA) em centro de triagem para estabelecimentos prisionais da própria Susepe, garantindo o amplo e irrestrito acesso aos presos por parte dos advogados.
Ficou acordado, ainda, que durante os meses de junho e julho haverá novos encontros para tratar dessa situação visando o aprimoramento e a fiscalização das medidas ora apresentadas.
