A OAB Subseção Novo Hamburgo comunica que enviou, nesta sexta-feira (13/03), ao foro estadual da Comarca de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti, à unidade da Justiça Federal de Novo Hamburgo e à Justiça do Trabalho de Novo Hamburgo e de Estância Velha, o ofício solicitando a suspensão, a partir da próxima segunda-feira (16/03), por prazo indeterminado, de todos os atos solenes, audiências de conciliação, instrução e mediações, bem como perícias judiciais e demais atos processuais que demandem a presença física de partes, procuradores ou servidores previstos para serem realizados nas dependências das comarcas.
O pedido considera a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em decorrência da infecção pela COVID-19 (Coronavírus) e sua classificação como pandemia; a responsabilidade da subseção em resguardar a saúde de toda população que acessa os inúmeros serviços e eventos disponibilizados no âmbito das comarcas; e considerando o compromisso da subseção em evitar e não contribuir de qualquer forma para a propagação da infecção e transmissão local da doença, a exemplo dos assumidos pela Seccional e Conselho Federal da OAB.
