Na manhã da última terça-feira (17/10), a Presidente da OAB/NH, Regina Abel, foi ao Palácio Cinco de Abril para uma reunião com a presidente da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, Patrícia Beck, para tratar sobre a reestruturação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo do Município.
O conselho é previsto pela Resolução nº 4/2001, que institui o Código de Ética da Câmara, e tem seu regimento interno descrito pela Resolução nº 6/2015. O órgão é composto por três vereadores, indicados respectivamente pelo líder do governo, pelo líder da oposição e pela Mesa Diretora para mandatos de dois anos.
Uma primeira reunião de trabalho para dar início à revisão das resoluções será realizada na próxima semana, envolvendo o corpo jurídico da Câmara e uma equipe de advogados vinculados à gestão da OAB/NH.
