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16/11/2021
OAB/NH e APAC de Novo Hamburgo convidam para Seminário sobre o método apaqueano

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Novo Hamburgo promove, nos dias 19, 20 e 21 de novembro, seu primeiro seminário para conhecimento do método apaqueano.

 

A realização do seminário faz parte do cronograma de implantação das APACs e é importante para que os voluntários e a comunidade em geral tenham conhecimento sobre o funcionamento do método.

 

O MÉTODO

É fundamentado no estabelecimento de um rigoroso regime disciplinar, caracterizado por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado, seguindo fielmente a Lei de Execução Penal. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para que o condenado possa se recuperar. Em uma perspectiva mais ampla, busca proteger a sociedade, socorrer as vítimas e promover a justiça.

 

O custo médio de manutenção de um preso no sistema penitenciário comum no Rio Grande do Sul é de R$ 2,6 mil mensais, sendo reduzido pela metade em uma APAC, onde os recuperandos contam com assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, prestadas pela comunidade, através do voluntariado. Destaca-se, ainda, a redução do índice médio de reencarceramento, que é de 80% no sistema comum, caindo para 15% nas APACs.

 

Atualmente, existem 62 APACs em funcionamento no Brasil, sendo a maioria delas em Minas Gerais. No Rio Grande do Sul, encontram-se em funcionamento as APACs de Porto Alegre e Pelotas, sendo que, em outras onze cidades, há APACs em processo de implantação.

 

O SEMINÁRIO

Será realizado nos dias 19, 20 e 21 de novembro, no Salão do Júri do Foro Estadual, que fica na Rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, 66, bairro Canudos, Novo Hamburgo.

 

O facilitador será Rinaldo Guimarães, da Fraternidade Brasileira de Assistência aos condenados – FBAC. O Procurador de Justiça Gilmar Bortolotto e os Presidentes das APACs de Porto Alegre, Pelotas e Novo Hamburgo também participarão do seminário como palestrantes.

 

O evento é gratuito e aberto à comunidade.

 

Inscrições pelo link: https://forms.gle/GdckbL65RCCGmrqR8