A fim de investigar o destino dos recursos de Segurança Pública e eventuais ações indevidas ou omissas do Estado, a OAB/RS está disponibilizando um abaixo-assinado para requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na próxima semana.
A OAB de Novo Hamburgo está disponibilizando uma cópia do abaixo-assinado em sua sede, até a próxima terça-feira (01/11). O documento pode ser assinado por qualquer cidadão interessado.
A pauta da crise na segurança pública foi levada pela Presidente da OAB/NH, Regina Abel, ao II Colégio de Presidentes de 2016, promovido pela OAB/RS nos dias 20 e 21 de outubro. Em resposta à pauta apresentada, os 106 presidentes de subseções do Rio Grande do Sul deliberaram pela realização de uma moção de repúdio contra a situação caótica da segurança pública no estado. Foi determinado, ainda, que as subseções realizarão audiências públicas para examinar a realidade de cada local sobre a questão. Por fim, ficou decidido que a OAB/RS irá requerer a instauração de uma CPI junto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de investigar a omissão do Estado no tema da segurança pública e apurar de que maneiras estão sendo investidos os recursos destinados a esta área.
