Na tarde da ultima terça-feira (02/06), aconteceu a reunião/almoço do Movimento #PAZNovoHamburgo sobre o fim do regime semiaberto. O evento ocorreu no Restaurante dos Espelhos na Sociedade Ginástica de Novo Hamburgo.
Estiveram presentes representando a OAB, Dra. Ivete Dieter Presidente da OAB/NH, o Conselheiro Estadual da OAB/RS Dr. Carlos Henrique Klaser Filho, a Presidente da Comissão de Direitos Humanos Dra. Cristiane Epple e o Delegado da Caixa de Assistência aos Advogados CAA/RS, Dr. Raphael Klaser.
As entidades que participaram da reunião/almoço estão se preparando para ir à Brasília nos dia 09 e 10 de junho apresentar a proposta pelo fim do regime semiaberto no país. A Comissão é formada por 20 integrantes que representam além da OAB/NH, entidades como: a Associação dos Delegados de Polícia do RS, o Ministério Público e Tribunal de Justiça do RS.
A ideia central da proposta é aumentar o período do apenado no regime fechado, passando o tempo de 1/6 da pena para 2/3 em caso de crimes comuns e para 4/5 os crimes hediondos. Neste tempo, propõe-se a realização de atividades laborais dentro do estabelecimento prisional e cursos que os preparem para a reinserção social com avaliações periódicas. Após este período, a sugestão é encaminhar os apenados para o livramento condicional, ficando a semiliberdade condicionada ao cumprimento de alguns requisitos, como a apresentação bimestral junto às Delegacias Penitenciárias, não envolvimento em outros delitos, trabalho externo. E, em caso de descumprimento, o mesmo cumpriria todo restante da pena no regime fechado.
Imprensa OAB/NH
