O período do recesso será de 20/12/2015 até 06/01/2016, retomando as atividades no dia 07/01/2016.
Os prazos ficam suspensos de 20 de dezembro de 2015 a 20 de janeiro de 2016.
Confira o ATO Nº 06/2015 - ÓRGÃO ESPECIAL:
DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO N° 5.624, DE 19 DE AGOSTO DE 2015·.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2015 (PROC.0139-08/000462-0),
RESOLVE:
ART. 1º FICAM SUSPENSOS OS PRAZOS PROCESSUAIS DE QUALQUER NATUREZA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2015 A 20 DE JANEIRO DE 2016.
PARÁGRAFO ÚNICO. A SUSPENSÃO NÃO OBSTA A PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL DE NATUREZA URGENTE E NECESSÁRIO À PRESERVAÇÃO DE DIREITOS.
ART. 2º NESSE MESMO PERÍODO, FICA VEDADA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS E DE SESSÕES DE JULGAMENTO, INCLUSIVE AS ANTERIORMENTE DESIGNADAS, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DE NOTAS DE EXPEDIENTE, NA PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS, EXCETO AQUELAS CONSIDERADAS URGENTES OU RELATIVAS AOS PROCESSOS PENAIS ENVOLVENDO RÉUS PRESOS, NOS PROCESSOS VINCULADOS A ESSA PRISÃO.
EM DECORRÊNCIA, AINDA, ESCLARECE:
1. FICAM MANTIDOS OS LEILÕES E PRAÇAS JÁ DESIGNADOS;
2. OS OFICIAIS DE JUSTIÇA PODERÃO CUMPRIR MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÕES;
3. OS CARTÓRIOS E SECRETARIAS SOMENTE PODERÃO ENVIAR NOTAS DE EXPEDIENTE PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ATÉ OS TRÊS DIAS ÚTEIS ANTERIORES AO INÍCIO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS, OU SEJA, ATÉ O DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2015, INCLUSIVE. PODERÃO RECOMEÇAR O ENVIO DE NOTAS DE EXPEDIENTE A PARTIR DO PENÚLTIMO DIA UTIL DO PRAZO DE QUE TRATA ESTE ATO, ISTO É, A PARTIR DE 19 DE JANEIRO DE 2016.
4. OS ADVOGADOS PODERÃO TER VISTA DOS PROCESSOS EM CARTÓRIO OU NAS SECRETARIAS, BEM COMO RETIRAR OS AUTOS EM CARGA E OBTER CÓPIAS QUE ENTENDEREM NECESSÁRIAS, HIPÓTESES EM QUE SERÃO CONSIDERADOS INTIMADOS DOS ATOS ATÉ ENTÃO REALIZADOS, CONSIDERADA A INTIMAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO ÚLTIMO DIA DA SUSPENSÃO, OU SEJA, 21 DE JANEIRO DE 2016.
5. AS INTIMAÇÕES E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS REALIZADOS DENTRO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, EM PROCESSOS FÍSICOS OU ELETRÔNICOS, CONSIDERAR-SE-ÃO EFETIVADOS NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO ÚLTIMO DIA DA SUSPENSÃO, OU SEJA, 21 DE JANEIRO DE 2016.
6. DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS SERÃO MANTIDAS AS DISPONIBILIZAÇÕES VIA INTERNET DE DESPACHOS, DECISÕES, SENTENÇAS E ACÓRDÃOS, POR ACESSO AO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA;
7. OS EDITAIS DE LEILÃO E DE CITAÇÃO JÁ PUBLICADOS NÃO FICAM PREJUDICADOS. TAMPOUCO FICA VEDADA A PUBLICAÇÃO DE NOVOS, SOMENTE FICANDO SUSPENSOS OS PRAZOS PROCESSUAIS NO PERÍODO.
ART. 3º ESTE ATO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PORTO ALEGRE, 18 DE AGOSTO DE 2015.
Desembargador JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
Imprensa OAB/NH
