Poucos dias depois de derrubado o projeto do Ficha Limpa Municipal pela base de governo, o assunto poderá voltar à pauta. Esta semana, o presidente da OAB de Novo Hamburgo, Pedro Brand, visitou Tarcísio Zimmermann e fez pedido formal para que o Executivo encaminhe o projeto que regra a contratação de CCs. O prefeito disse que o assunto está sendo estudado com a Procuradoria Geral do Município.
O presidente da OAB afirma que o prefeito se comprometeu a encaminhar o projeto. “No projeto anterior, a base do governo votou contra com a alegação de que o texto teria que vir do Executivo. E, por questão de coerência, o Executivo deve enviar o projeto”, diz Brand. “O prefeito disse que vai dar atendimento especial ao assunto e afirmou que antes de encaminhar o projeto vai pedir para a OAB dar um parecer”, adianta o advogado.
O prefeito Tarcísio disse que ainda falta definir algumas questões. “Vamos encaminhar uma minuta da proposta para a OAB e depois encaminhar a Câmara. De fato, pela Constituição Federal, este tema é de iniciativa do poder Executivo e deve ser por lei complementar”, explica. O prefeito esclarece ainda que há muitos aspectos da legislação que não estão bem definidos. “Queremos evitar uma lei que não tenha sustentação. Mas no máximo em 15 dias devemos encaminhar a minuta para a OAB”, adianta.
ENTENDA O CASO
1 - No primeiro semestre deste ano, os vereadores Jesus Martins (PTB) e Serjão Hanich (PMDB) apresentaram o projeto do Ficha Limpa Municipal, que regra a contratação de CCs pelo poder público municipal.
2 - Depois da tramitação normal, o texto entrou em votação e foi aprovado, em primeiro turno, por 12 a 0 (o vereador Ito Luciano não estava no Plenário).
3 - O segundo turno foi polêmico, com dois pedidos de vistas. No dia 21 de julho a matéria voltou a Plenário e acabou derrubada pela base governistas
Fonte: Jornal NH.
