Na manhã desta quinta-feira (25/06), realizou-se reunião extraordinária com a Juíza de Direito e Diretora do Foro da comarca de Novo Hamburgo Dra Traudi Beatriz Grabin. Estiveram presentes representando a OAB/NH, o Vice-Presidente da mesma, Dr. Carlos Henrique Klaser Neto, o Tesoureiro da OAB/NH, Dr José Cacio Auler Bortolini e o Secretário-Geral OAB/NH Dr Everson Régis de Vargas.
Por conta da greve dos servidores do Poder Judiciário Estadual, a Diretoria da OAB/NH protocolou oficio junto a Direção do Foro de Novo Hamburgo requerendo que durante o período em que perdurar a greve dos servidores, seja priorizada a expedição dos alvarás judiciais para levantamento, especialmente, da verba honorária.
Durante a reunião foi abordado ainda o tema da suspensão de prazos durante o período da greve. A Dra Traudi ponderou que aguardará o andamento da greve para tomada de decisão neste ponto especifico.
Dr Carlos Henrique demonstrou sua preocupação com a expedição dos alvarás ponderando que “estamos vivendo tempos de crise, onde muitos colegas dependem muitas vezes tão somente da verba honoraria sucumbencial, assim, vemos como medida urgente e necessária a prioridade de expedição dos alvarás das verbas honorárias, os quais até mesmo já foram incluídos como natureza alimentar em súmula do STF”.
Súmula
A Súmula Vinculante aprovada pelo STF tem o seguinte teor: “Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar, cuja satisfação ocorrerá com expedição de precatório ou Requisição de Pequeno Valor, observada ordem especial restrita aos créditos desta natureza”.
Imprensa OAB/NH
