A Vice-Presidente da OAB/NH, Maria Regina Wingert Abel, participou de evento em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, realizado no último dia 01/09 no Centro de Cultura. O evento foi promovido pelo Projeto Fazendo Direito, em parceria com o Conselho Tutelar e outras entidades, e incluiu uma mesa de debates sobre a questão do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Destacando a atuação da Subseção e da OAB/RS nesse campo, a representante da Ordem local mencionou programas como o "Contribuir não Custa Nada" e "OAB na Escola", bem como a criação de Comissões de Direitos Humanos em todas as 105 subseções da OAB no Rio Grande do Sul. "A Ordem dos Advogados do Brasil, nas suas seccionais e subseções, tem lutado para que a nossa ordem jurídica não fique apenas no papel. Não é trabalho fácil, mas é essencial, pois se está lidando não apenas com importantes direitos individuais dos menores como, também, com a formação dos futuros cidadãos do nosso país, ou seja, as pessoas que amanhã estarão no comando de nossas atividades produtivas, sociais, econômicas e políticas".
A Vice-Presidente também sustentou que "a redução dos desrespeitos aos direitos do menor, bem como dos crimes cometidos em detrimento destes, passa por uma série de fatores que dizem respeito às esferas cultural, policial e socioeconômica. É uma área em particular na qual o Estado não apenas precisa desempenhar plenamente as suas atribuições legais como tem, ainda, a missão de exercer o seu papel de agente civilizador, conscientizando todos os grupos sociais sobre o caráter inaceitável de práticas como o trabalho infantil, a violência doméstica e o abandono material e afetivo".
Por fim, a representante da OAB/NH também chamou a atenção para o fato de tais abusos contra o menor estarem ocorrendo numa região com ótimos índices sociais e econômicos na comparação com o resto do país: "não estamos falando de fatos ocorridos em algum isolado rincão nos interiores do Brasil. Essas coisas acontecem também na nossa cidade, região de pessoas trabalhadoras, valores tradicionais e qualidade de vida acima da média do país. Isso nos mostra que a violação aos direitos dos menores não é assunto distante da nossa realidade socioeconômica".
