Em comunicado à OAB/NH, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS informou sobre o uso do banco de dados do Cadastro Nacional de Advogados (CNA), que será doravante utilizado para aferir a regularidade da situação profissional perante a OAB de advogadas e advogados que atuam no Superior Tribunal de Justiça.
Desse modo, as informações constantes no CNA serão utilizadas para permitir ou bloquear automaticamente o acesso ao sistema informatizado do referido Tribunal, conforme se verifica no teor do Ofício nº 484/GP, expedido pela Presidente do STJ, Ministra Laurita Vaz.
Salientamos que é de extrema importância a atualização constante das informações cadastrais no CNA, a qual deve ser feita mediante contato com o Conselho Seccional, de forma a garantir o regular exercício da advocacia e o usufruto pleno das prerrogativas da profissão.
