O ÓRGÃO ESPECIAL DO TJRS publica, o ATO e a RESOLUÇÃO que tratam sobre as suspensões de expediente e dos prazos processuais 2014/2015.
ATO Nº 08/2014
TRATA DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS DE QUALQUER NATUREZA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2014 A 20 DE JANEIRO DE 2015
RESOLUÇÃO Nº 02/2014
TRATA DA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 20 DE DEZEMBRO A 6 DE JANEIRO, INCLUSIVE.
ATO Nº 08/2014 - ÓRGÃO ESPECIAL
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2014 (PROC.0139-08/000462-0),
RESOLVE:
ART. 1º FICAM SUSPENSOS OS PRAZOS PROCESSUAIS DE QUALQUER NATUREZA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2014 A 20 DE JANEIRO DE 2015.
PARÁGRAFO ÚNICO. A SUSPENSÃO NÃO OBSTA A PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL DE NATUREZA URGENTE E NECESSÁRIO À PRESERVAÇÃO DE DIREITOS.
ART. 2º NESSE MESMO PERÍODO, FICA VEDADA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS E DE SESSÕES DE JULGAMENTO, INCLUSIVE AS ANTERIORMENTE DESIGNADAS, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DE NOTAS DE EXPEDIENTE, NA PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS, EXCETO AQUELAS CONSIDERADAS URGENTES OU RELATIVAS AOS PROCESSOS PENAIS ENVOLVENDO RÉUS PRESOS, NOS PROCESSOS VINCULADOS A ESSA PRISÃO.
EM DECORRÊNCIA, AINDA,
ESCLARECE:
1. FICAM MANTIDOS OS LEILÕES E PRAÇAS JÁ DESIGNADOS;
2. OS OFICIAIS DE JUSTIÇA PODERÃO CUMPRIR MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÕES;
3. OS CARTÓRIOS E SECRETARIAS SOMENTE PODERÃO ENVIAR NOTAS DE EXPEDIENTE PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ATÉ OS TRÊS DIAS ÚTEIS ANTERIORES AO INÍCIO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS, OU SEJA, ATÉ O DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2014, INCLUSIVE. PODERÃO RECOMEÇAR O ENVIO DE NOTAS DE EXPEDIENTE A PARTIR DO PENÚLTIMO DIA UTIL DO PRAZO DE QUE TRATA ESTE ATO, ISTO É, A PARTIR DE 19 DE JANEIRO DE 2015.
4. OS ADVOGADOS PODERÃO TER VISTA DOS PROCESSOS EM CARTÓRIO OU NAS SECRETARIAS, BEM COMO RETIRAR OS AUTOS EM CARGA E OBTER CÓPIAS QUE ENTENDEREM NECESSÁRIAS, HIPÓTESES EM QUE SERÃO CONSIDERADOS INTIMADOS DOS ATOS ATÉ ENTÃO REALIZADOS;
5. AS INTIMAÇÕES REALIZADAS VIA PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, DENTRO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, CONSIDERAR-SE-ÃO EFETIVADAS NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO ÚLTIMO DIA DA SUSPENSÃO, OU SEJA, 21 DE JANEIRO DE 2015;
6. DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS SERÃO MANTIDAS AS DISPONIBILIZAÇÕES VIA INTERNET DE DESPACHOS, DECISÕES, SENTENÇAS E ACÓRDÃOS, POR ACESSO AO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA;
7. OS EDITAIS DE LEILÃO E DE CITAÇÃO JÁ PUBLICADOS NÃO FICAM PREJUDICADOS. TAMPOUCO FICA VEDADA A PUBLICAÇÃO DE NOVOS, SOMENTE FICANDO SUSPENSOS OS PRAZOS PROCESSUAIS NO PERÍODO.
ART. 3º ESTE ATO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PORTO ALEGRE, 05 DE AGOSTO DE 2014.
DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
RESOLUÇÃO Nº 02/2014-ÓRGÃO ESPECIAL
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NO PERÍODO NATALINO E DE FINAL DE ANO.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO À DELIBERAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, SESSÃO DO DIA 04/08/2014, NO EXPEDIENTE THEMISADMIN Nº 0146-14/000013-0, E
CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N. 08, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA;
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS NO PERÍODO DO NATAL E ANO NOVO;
CONSIDERANDO O CARÁTER ININTERRUPTO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL, QUE DEVE SER GARANTIDO QUANDO DA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE ATRAVÉS DE SISTEMA DE PLANTÕES JUDICIÁRIOS;
R E S O L V E:
ART. 1º FICA SUSPENSO O EXPEDIENTE FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 20 DE DEZEMBRO A 6 DE JANEIRO, INCLUSIVE.
ART. 2º NO PERÍODO DEFINIDO NO ARTIGO 1º DESTA RESOLUÇÃO FICARÃO SUSPENSOS OS PRAZOS PROCESSUAIS E A PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS, SENTENÇAS E DECISÕES, BEM COMO A INTIMAÇÃO DE PARTES OU ADVOGADOS, NA PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS, EXCETO COM RELAÇÃO ÀS MEDIDAS CONSIDERADAS URGENTES.
ART. 3º O ATENDIMENTO AOS CASOS URGENTES, NOVOS OU EM CURSO, NO ÂMBITO DA PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS, SERÁ REALIZADO POR MEIO DO SISTEMA DE PLANTÃO.
PARÁGRAFO ÚNICO. A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTÃO, NO ÂMBITO DA PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS, FICARÁ, RESPECTIVAMENTE, AO ENCARGO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA E DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, DEVENDO A ESCALA E A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ESTAR ULTIMADA ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO DE CADA ANO.
ART. 4º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.
PORTO ALEGRE, 05 DE AGOSTO DE 2014.
DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
