A Vara de Execuções Criminais da Comarca de Novo Hamburgo comunicou à OAB/NH, através da Portaria Nº 04/2020, que estão prorrogadas, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar do fim do prazo prorrogado pela Portaria Nº 03/2020, as prisões domiciliares, e mantida a suspensão de visitas e saídas temporárias pelo prazo acima estabelecido, nos termos da Portaria Nº 01/2020.
Os apenados que já se encontram em prisão domiciliar deverão ser comunicados da prorrogação preferencialmente por meio de contato telefônico ou pelo aplicativo Whatsapp, a fim de se evitar ao máximo aglomeração nas casas prisionais e contato pessoal com os agentes de segurança na data anteriormente prevista como sendo a de retorno ao estabelecimento penal.
O documento está disponível através do link:
https://drive.google.com/file/d/1u9cUL76rQUmh6LoX7P_bBKkNi3bDTy8z/view?fbclid=IwAR1a2rQldStntPTBEbjA8SsiXWXvbIuH3CqT7lYyTtu4nrquu9dw9ixdz1E
