Na manhã da última sexta-feira (16/09), o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, recebeu, na sede da Ordem gaúcha, o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira. Durante o encontro, que contou com integrantes do Fórum dos Conselhos, foi apresentada portaria que reafirma as prerrogativas da advocacia no âmbito do Ministério do Trabalho e das Superintendências de todo o País.
No documento, fica expresso que os advogados devem receber o tratamento à altura da dignidade da advocacia, função essencial à distribuição da Justiça e ao Estado de Direito, recebendo tratamento respeitoso pelos servidores e autoridades; devem ter livre acesso às repartições do Ministério em que deva praticar ato; devem ter vista dos processos administrativos de qualquer natureza; entre outras prerrogativas. Para acessar o documento na integra, clique aqui.
Também foi afirmado que, num prazo de 60 dias, será instalada uma sala para uso dos membros da advocacia no prédio sede deste Ministério, com equipamentos compatíveis para o exercício da profissão. Após a publicação da portaria, eventuais reclamações pelo descumprimento das definições deverão ser enviadas ao endereço eletrônico prerrogativas@mte.gov.br, a ser administrado pela Ouvidoria deste Ministério.
Breier destacou que a portaria reafirma o papel essencial do advogado à administração da Justiça. “Esse é um reconhecimento à toda classe e aos quase 1 milhão de profissionais no País. A advocacia é fundamental na representação social, e essa iniciativa confere as condições de exercer a profissão de forma plena em todo o território nacional. Isso demonstra o verdadeiro espírito republicano. Advocacia forte representa cidadania fortalecida”, frisou.
O dirigente também falou da importância do ministro realizar reuniões para ouvir a sociedade. “Esse é o verdadeiro Estado Democrático de Direito, com pluralidade e debate. Só assim iremos em direção a importantes conquistas legais e soluções pontuais para as angustias da sociedade”, indicou.
O Ministro do Trabalho ressaltou que a portaria vem chancelar a importância da advocacia para o Estado Democrático de Direito. “Reconhecemos a imprescindibilidade dos advogados dentro do Ministério. Queremos o fortalecimento de nossa sociedade, e esse profissional é a voz constitucional da cidadania e quem garante os seus direitos. Acreditamos que os advogados devem ter plena liberdade no exercício de sua profissão, por isso também estaremos implementando uma sala específica para a utilização dos advogados”, informou.
A Portaria, que já está em vigor, pode ser acessada através do link: https://goo.gl/KFAYsY
Fonte: Imprensa OAB/RS
Foto: Lucas Pfeuffer - OAB/RS
