Na última quarta-feira (20/11), a OAB/RS sediou a Audiência Pública para debater e ouvir as demandas da advocacia gaúcha a respeito da publicidade profissional e os novos meios de comunicação. Na ocasião, o presidente Ricardo Breier afirmou que a fiscalização do exercício profissional é uma bandeira importante da Entidade, e a discussão a respeito da publicidade é fundamental: “Todas as proposições feitas ao longo desta manhã vão ser levadas ao Conselho Federal, por isso audiências como essas serão realizadas nas outras seccionais, a fim de buscar uma equidade, para que possamos exercer a nossa profissão, utilizando os meios de comunicação atuais”, asseverou.
Durante a audiência pública, os principais pontos abordados foram quanto: publicidade em times de futebol; assessorias não reguladas; captação irregular de clientes; advogados correspondentes; impulsionamento de publicações em redes sociais; e assessoria de comunicação para escritórios de advocacia.
O presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RS (CFEP), Sergio Leal Martinez, lembrou da atuação da comissão: “A nossa missão é a da fiscalização. Nós buscamos notificar os colegas e atuar na prevenção. Dessa maneira, conseguimos 500 processos resolvidos sem que fosse necessário serem encaminhados para o Tribunal de Ética e Disciplina”, apontou.
Nessa linha, o presidente da 4ª turma julgadora do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS, Daciano Accorsi Peruffo, comentou: "Temos que trabalhar o artigo 70, principalmente a questão dos parágrafos que atribuem ao TED toda a operação para sancionar ao menos uma sanção imediata. Para isso, é preciso uma fiscalização mais imediata daquilo que não esteja de acordo com o provimento”, objetivou.
Pela Subseção Novo Hamburgo, estiveram presentes integrantes da Diretoria, do Conselho de Ética e Disciplina e de Comissões Especiais.
Confira o texto na íntegra através do link: https://www.oabrs.org.br/…/oabrs-debate-sobre-publici…/34482
