A Presidente da OAB/NH, Regina Abel, acompanhada do Diretor da Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF), Fernando Marco, esteve na Câmara Municipal de Novo Hamburgo para falar sobre a Alienação Parental, na tarde da última quarta-feira (17/05).
A Presidente lembrou que 25 de abril é o Dia de Combate à Alienação Parental, salientando que é um assunto que todos conhecem, muitos vivenciam, mas não sabem o nome. Explicou que a legislação a qual trata sobre isso ainda é nova, referindo-se à Lei 12.318/2010. Ela disse que, na maioria das vezes, o alienador é a mãe, mas também pode ser o pai, os avós, os padrinhos. O objetivo é que a criança rejeite o outro genitor. “Estou aqui para lembrar que a alienação existe, é comum e quem pratica pode perder a guarda da criança”, disse a Presidente da OAB/NH.
De acordo com a lei mencionada, a alienação fere o direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.
Fernando Marco relatou que 80% dos casos de alienação são feitos pelas mães. Ele falou da importância da figura paterna no desenvolvimento de um filho e mencionou os inúmeros eventos que realizam na cidade para discutir o tema. Em Novo Hamburgo, a semana que engloba o dia 25 de abril é considerada de luta contra a alienação parental. “Excluir o outro genitor da vida do filho, não comunicar fatos importantes da vida da criança e tomar decisões sem o conhecimento da outra parte, falar mal do genitor na frente da criança, etc... É esse conjunto de práticas que se considera alienação”, disse Fernando, ao pedir a ajuda dos vereadores na divulgação do material que alerta para o assunto.
O Inspetor Jorge Luz falou sobre a importância de se discutir o tema. Vladi Lourenço perguntou como obter mais informações. Raul Cassel sugeriu que o nome alienação parental, confuso e que não atrai atenção, fosse simplificado para popularizar-se. Patrícia Beck colocou à disposição do grupo os trabalhos desenvolvidos pelas Comissões Permanentes da Casa.
Fonte: Câmara Municipal de Novo Hamburgo
