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Caríssimos colegas!

É o advogado, como constitucionalmente definido (art. 133 de C.F.), indispensável à administração da justiça, e ele deve estar consciente da missão e certo de que cumprindo-a dentro dos princípios morais aos quais está vinculado, faz jus à confiança do povo, ao qual também se destina a função, que sabe que “sem advogado não há Justiça e sem Justiça não há democracia”.

Desempenha o advogado, como afirma Arruda Sampaio, uma função social, porque tudo, na vida, depende do Direito, tudo deve se subordinar ao império da lei, não havendo vida social sem ordem jurídica e esta se movimenta, notadamente, entre outros, através do trabalho do advogado.

Não há ordem política, ordem econômica, ordem interna, nem paz internacional, sem o respeito à Ordem Jurídica. Por isso define Blondo Bione ser a missão do advogado realizar a ciência do Direito que outra coisa não é senão a arte da Justiça.

Sabemos que o país, mais uma vez, enfrenta um momento que se prenuncia inquietador: as Instituições enfraquecidas, a Sociedade partida, a Justiça ameaçada e incapaz de um desempenho satisfatório, além do Direito desrespeitado.

A OAB não pode ser tíbia, omissa e acomodada. É justamente por isso que, neste momento, torna-se necessária uma OAB forte, atuante e, sobretudo, uma OAB digna e respeitada. Buscam-se, pois, condições de dignidade para que a OAB através de ações concretas, nos planos institucional e corporativo possa restaurar para o Advogado as prerrogativas, as condições de trabalho e de respeito. A classe dos profissionais da advocacia precisa lutar para a revalorização da profissão e se fazer respeitada na sociedade. Tem de recuperar prestígio e a condição de igualdade com os juízes e promotores, os quais se colocam num pedestal, como se o advogado fosse um subalterno e sujeito a favores, sem contudo generalizar.

Outrossim precisamos de uma OAB que transcenda essa sua função básica de representar o Advogado, para que ela possa ser de novo – como tantas vezes tem sido na sua existência – um instrumento de luta e das transformações exigidas pela Nação, que estarrecida sente tudo sucumbir pela corrupção. A iniciativa do Presidente Cláudio Lamachia de enfrentar as operadoras de celulares deve ser seguida de outras. Devemos tomar posição objetiva e não ser acomodados e contemplativos. O funcionamento de muitas Varas no Vale dos Sinos e outras comarcas é algo acintoso e que se arrasta com promessas sem respostas efetivas. O empenho da nossa subseção é meritório e deve haver respaldo enérgico da seccional. A situação atual não pode persistir mais.

Estamos comemorando o Dia do Advogado. Este é um momento que também deve ser de reflexão sobre o que a OAB foi, o que ela é agora e o que deverá ser amanhã.

Advogando faz várias décadas, deploro o que está acontecendo. Advocacia desprestigiada, um Judiciário entorpecido, ineficiente e terceirizado. Isso projeta um futuro indesejado para os jovens que se iniciam na profissão. O quadro atual prejudica o cidadão, a sociedade e a economia, bem como limita o exercício da profissão. Antes advogar era romântico, hoje representa sacrifício. É triste viver num clima de trabalho inóspito, ver juízes corruptos premiados com a aposentadoria, quando um simples prefeito, por omissões em concorrência pública, é punido severamente. Um ministro do STF já tinha redigido o voto antes de suscitado o pedido de desmembramento a que correspondia. Outras situações lamentáveis podem ser referidas.

É necessário agir e reagir. Contemplar passivamente esta situação caótica é inadmissível. Os representantes da nossa classe têm se empenhado em melhoras urgentes, mas isso não foi suficiente, já que todos os profissionais devem expressar apoio e também manifestar inconformidade com o que de negativo se registra. Assim, em face do precário serviço judicial, é de se exigir uma ação resoluta dos advogados.

O empenho dos responsáveis pela OAB deve ser compreendido e prestigiado e cada advogado tem o dever de manifestar desaprovação em face da situação absurda que lhe é imposta.

Aos colegas, minha saudação e meu abraço. Desejo que cada um venha a desfrutar em futuro próximo de condições reais de trabalho e que possa dispor de um Judiciário compatível e capaz de oferecer meios para uma labuta condigna.

Cabe refletir e lembrar nesta data a relevância do papel do advogado na sustentação e defesa dos mais elevados valores que constituem a essência de ser uma sociedade verdadeira e plenamente digna.

ADALBERTO ALEXANDRE SNEL

Adalberto Alexandre Snel, decano da subseção, foi o primeiro Presidente da OAB de Novo Hamburgo e é coordenador do Conselho de Representação Institucional da atual gestão.