Diante do agravamento da crise política, a Ordem dos Advogados - Subseção Novo Hamburgo vem publicamente se manifestar sobre os acontecimentos mais recentes do cenário nacional.
A OAB/NH repudia, com veemência, as referências ofensivas e desrespeitosas (reveladas em gravações realizadas pela Polícia Federal) dirigidas ao Supremo Tribunal Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil. A Subseção manifesta seu apoio incondicional ao Presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, e reitera o compromisso da entidade com a defesa do Estado Democrático de Direito.
Qualquer desfecho adequado para a atual crise política do país deve se dar, rigorosamente, na forma da lei e da Constituição. A OAB/NH defende a apuração rigorosa de todos os fatos investigados e reitera sua confiança no papel das instituições. Enquanto perdurar este momento de crise, a atuação firme, livre e imparcial do Poder Judiciário será indispensável para a estabilidade da nossa democracia.
A OAB/NH destaca, ainda, a importância de que todos os procedimentos investigativos, policiais e jurídicos sejam realizados dentro da estrita observância à Constituição, às leis e ao devido processo legal. Não podemos tolerar nenhuma espécie de afronta às prerrogativas do advogado no exercício de sua profissão ou desrespeito aos procedimentos legais. A Subseção manifesta a sua confiança no papel das instituições no sentido de vigiar, coibir e punir qualquer tipo de ilegalidade neste sentido.
Por fim, a OAB/NH ressalta que é fundamental que a cidadania possa manifestar a sua voz livremente, como agentes ativos deste momento de incertezas e tensão política. É importante, no entanto, que esta atuação se dê sobre um denominador comum de profundo respeito pela democracia, pela Constituição e pelas opiniões contrárias e divergentes.
A solução pacífica e civilizada para a presente crise não é responsabilidade apenas dos poderes constituídos, mas também - e sobretudo - da cidadania, irmanada no desejo comum de um país melhor.
Regina Abel
Presidente da OAB - Subseção Novo Hamburgo
