Em comunicado à OAB/NH, a Seccional gaúcha informou, por meio de ofício, que o Tribunal Superior Eleitoral resolveu dar continuidade à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas zonas eleitorais do país.
A medida é obrigatória de acordo com as datas que constam na portaria expedida pelo TSE:
https://drive.google.com/file/d/1PSoeRhA8bCG3MbhvKoS3MVz2rlJGVGPz/view?usp=sharing