O TRT-RS retomou suas atividades na sexta-feira (7/1), com o término do recesso do Judiciário (20/12 a 6/1). Mas seguem suspensos até 20/01 o curso dos prazos processuais e a realização de audiências e sessões de julgamento.
Além disso, a Portaria Conjunta nº 3673/2021 do TRT-RS, estabeleceu que os prazos processuais decorrentes de intimações publicadas de 20/12 a 20/01 terão sua contagem iniciada no dia 31/01. Também foi estabelecido que o magistrado competente poderá fixar o início da contagem desses prazos em momento anterior, observadas as particularidades do processo. Já os prazos processuais iniciados até o dia 17/12 terão a sua contagem retomada no dia 21/01, como vinha ocorrendo anteriormente.
A nova Portaria não prejudica a realização de audiências e sessões de julgamento no período de 21/01 até 31/01. Ela também determinou a suspensão, durante o período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022, do curso dos prazos dos processos administrativos nos quais a parte interessada esteja representada por advogado regularmente constituído nos autos.
↪ Atendimento ao público
A partir desta sexta-feira, haverá atendimento presencial ao público, por três horas diárias, nas cidades localizadas em regiões que não estejam em situação de "Alerta" ou "Ação" no Sistema 3As de Monitoramento Covid. O atendimento presencial é medida excepcional, apenas para casos estritamente necessários. A preferência segue sendo o atendimento por e-mail, Balcão Virtual (vídeo) ou telefone. Os horários de atendimento variam em cada município.
↪ Comprovante vacinal
Para entrar nos prédios do TRT-RS a partir de 21/01/2022, será obrigatória a apresentação de comprovante de ciclo vacinal completo. Aqueles que não puderem comprovar a vacinação deverão apresentar testes PCR ou de antígeno negativos para a covid-19, realizados nas últimas 72 horas.
Leia mais no site www.trt4.jus.br
