Uma reivindicação constante das 106 subseções da OAB/RS teve um alento neste mês de janeiro. As comarcas de Estância Velha, Montenegro e Viamão contarão com a criação de novas unidades judiciais após uma decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça (COMAG), que buscou qualificar a prestação jurisdicional, aumentando a estrutura das unidades que recebem maior número de ações. O investimento em melhorias na prestação jurisdicional, para facilitar o acesso à justiça ao cidadão, é um pleito constante da OAB/RS.
No início do mês, a Assembleia Legislativa do RS aprovou a Lei Estadual nº 15.102/2018, que cria Varas, Juizados, cargos e funções nos serviços auxiliares da Justiça de 1º Grau. No total, são 275 cargos para 15 Varas e 6 Juizados. As Varas e Juizados serão instalados de acordo com os critérios de necessidade e conveniência da Administração e a possibilidade orçamentária do Poder Judiciário.
O Presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ressaltou que a seccional gaúcha sempre apoia as 106 subseções em seus pleitos, para a melhoria na prestação de serviços para a cidadania e para a advocacia. O dirigente lembrou que, em maio de 2017, foi realizada uma pesquisa para saber a satisfação dos advogados em relação às Varas de todo o estado: “Essa pesquisa, que faz parte do nosso Plano de Valorização da Advocacia, foi importante para sabermos como estão as Varas judiciais como um todo e, assim, tomarmos providências. A criação das novas unidades é fruto de um diálogo constante institucional com os presidentes das subseções e com o TJRS. Ficamos muito felizes com esse resultado, pois trará, sobretudo, agilidade na tramitação processual”, enalteceu o dirigente.
De acordo com o TJRS, o maior ingresso de ações está concentrado na Comarca de Estância Velha, uma média anual de 10.056. A Presidente da Subseção de Novo Hamburgo, que abrange Estância Velha, Regina Abel, salientou que a criação de mais uma Vara na localidade será excelente para todos: “O presidente Breier é incansável em atender as demandas propostas dos presidentes de subseções, sobretudo no Colégio de Presidentes. Essa foi uma das demandas que trouxemos e que com alegria foi atendida graças ao diálogo da Ordem gaúcha com o TJRS”, destacou.
Na entrância intermediária, o maior número de novas ações está concentrado nas Comarcas de Viamão (32.281) e Montenegro (15.194). A Vara de Viamão teve autorizada a instalação da 3ª Vara Criminal. O presidente da subseção local, Nilson Pinto da Silva, ressaltou que “a subseção de Viamão foi atuante em pleitear a instalação da Vara e, de certa forma, atender os jurisdicionados do município. A criação de mais uma vara será benéfica e irá minimizar o volume de trabalho, visto que as existentes não suportam mais o volume de serviço”.
“Nos Colégios de Presidentes, sempre foi reforçado que a OAB/RS levasse ao TJRS esse pleito, ou seja, existem subseções que precisam, e muito, de mais uma Vara, pois a demanda é grande, como mostram os números. A satisfação é grande de saber que essa medida deverá amenizar e suprir a demanda existente de ações”, salientou o presidente da subseção de Montenegro, Sepé Tiarajú Rigon de Campos.
Também foi aprovada a destinação de cinco novos cargos de Oficial Escreventepara cada uma das Comarcas que receberão as novas unidades, sendo destinados por ocasião da instalação.
Fonte: www.oabrs.org.br
