Na última quinta-feira (12/06), o Desembargador aposentado Sergio Gischkow Pereira, a convite da OAB/NH, esteve em Novo Hamburgo proferindo palestra sobre a nova Emenda Constitucional nº 66, que versa sobre o divórcio. O evento foi realizado no auditório do Foro da Justiça Federal, inaugurando a recente parceria feita com a Ordem local, e contou com a presença de 75 pessoas.
O palestrante é professor de Direito de Família da Escola Superior da Magistratura, da Escola Superior do Ministério Público e da Escola Superior da Defensoria Pública, tendo ainda publicado diversas obras sobre o tema.
Entre outras questões problemáticas, o palestrante abordou a insegurança jurídica criada pelo novo dispositivo legal, que pretendia extinguir o instituto da separação judicial, porém esbarra em diversos problemas de ordem técnica. Segundo o palestrante, existe o receio de que milhares de processos possam vir, no futuro, a ser anulados ou dar ensejo a situações de carência de ação. Além disso, cria-se o problema de que todas as ações de separação em trâmite teriam de ser extintas, por automática perda de objeto.
