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06/06/2017
Em visita ao Jornal NH e Rádio ABC, Subseção fala sobre o projeto de isenção de ISS para autônomos

No último dia 26/05, integrantes da Diretoria da OAB/NH e da Comissão de Direito Tributário foram ao Jornal NH e na Rádio ABC, em Novo Hamburgo, para falar sobre as duas propostas de Projeto de Lei que foram apresentadas à prefeitura no dia 11/05.  

 

Os projetos propõem a isenção do ISSQN nos três primeiros anos de exercício profissional e a redução do ISSQN fixo exigido para cada um dos empregados ou associados que atuam para a sociedade de advogados. Ambos os projetos têm como objetivo o estímulo à atividade dos profissionais liberais recém-formados, o combate à informalidade, bem como o fomento à atividade empreendedora e geração de empregos no Município, considerando as dificuldades inerentes ao início da profissão e a redução do crescimento do setor de serviços no Estado do Rio Grande do Sul.

 

Na Rádio ABC, a apresentação dos projetos aconteceu durante o programa “Estamos Aí”.

 

 

No jornal, o assunto foi noticiado em duas edições. Na edição do dia 31/05, foi informado que a Prefeitura havia recebido os projetos apenas verbalmente. Porém, o pedido foi entregue e protocolado no mesmo dia da reunião, em 11/05. A correção das informações foi publicada na edição do dia seguinte, em 1º de junho.

 

Realizou as visitas a Presidente da Subseção, Regina Abel; o Vice-Presidente, Carlos Eduardo Braun; a presidente da Comissão de Direito Tributário, Jussandra Hickmann Andraschko; e a integrante Alessandra Ramos.