Atenta às dificuldades enfrentadas pela advocacia local no Juizado Especial Cível de Novo Hamburgo, a OAB/NH deu mais um importante passo em defesa das prerrogativas da classe. Na última segunda-feira (23), o Presidente da Subseção, Carlos Braun, acompanhado da Vice-Presidente Juliana Martins, esteve reunido com o juiz Diretor do Foro de Novo Hamburgo, Carlos Fernando Noschang Júnior; juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões e substituto do Juizado Especial Cível da Comarca, Gustavo Borsa Antonello; escrivã designada do JEC e do JEFAZ, Marcia Lampert Berlitz; Oficial Escrevente do JEC e auxiliar do juiz, Michele Martins Zielsdorff; e com o subchefe do JEC e do JEFAZ, Claudinei Wilhelm, para tratar de medidas relativas à melhoria da prestação jurisdicional na unidade.
Os presentes discutiram principalmente assuntos que dizem respeito à morosidade em processos do Juizado e as alternativas para encontrar soluções no curto e médio prazo. Verificou-se que há necessidade de contratação de pessoal, tendo em vista que existe uma sobrecarga de serviços nos servidores nomeados, pois, no momento, são dois serventuários atuando em uma unidade que conta com mais de 10 mil processos, entre eletrônicos e físicos.
Além disso, os servidores relataram que enfrentam dificuldades para agendar as audiências virtuais com a mesma frequência com que agendavam os atos presenciais, visto que a dinâmica da audiência virtual é diferente e não possibilita a realização de tantos encontros num mesmo dia, em virtude das limitações da plataforma e organização dos horários para sua utilização. A escrivã Marcia Lampert Berlitz informou que já estão agendando audiências presenciais para o mês de novembro deste ano.
Gustavo ressaltou que somado à essas dificuldades, a unidade desenvolve as atividades no sistema E-themis, que ao longo do ano, passou por diversos percalços, como o ataque cibernético, as instabilidades e problemas no funcionamento de assinatura eletrônica, posto que a migração para o eproc ainda não ocorreu.
Ao final da reunião, os representantes da Subseção e os magistrados deliberaram verificar a possibilidade de atendimento das demandas, com as seguintes medidas:
verificar a disponibilidade de estagiários junto ao município de Novo Hamburgo para atuar no Juizado Especial Cível;
verificar a possibilidade de analisar junto ao Tribunal a abertura de concurso para contratação de novos servidores;
e averiguar a possibilidade de implementação do projeto de apoio cartorário, com a finalidade de melhorar o desempenho da unidade.
ATENDIMENTO, DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS E DRIVE-THRU
Na oportunidade, entrou em pauta o novo regulamento do Retorno Gradual às Atividades Presenciais (REGAP) no âmbito do 1º grau do TJRS, que revogou o Ato nº 030/2020-CGJ. O Diretor do Foro, Carlos Fernando Noschang Júnior, relatou que a Direção fará uma reunião em breve para debater as novas medidas estabelecidas no Ato. O magistrado adiantou que, sobre as cargas de processo, devem ser observadas as particularidades de cada unidade da Comarca, e que isso será levado em consideração para o estabelecimento de novas medidas de atendimento.
O juiz também relatou que na quarta-feira (25), acontecerá uma reunião com a Corregedoria para definição do cronograma de digitalização dos processos físicos pela empresa contratada. O serviço deve ter início em meados de setembro deste ano.
Sobre o serviço de drive-thru - muito utilizado pela advocacia neste período de pandemia, chegando a atender mais de 500 carros por mês, o magistrado salientou que com a análise dos números atualizados, a Direção irá verificar a possibilidade de manter o serviço ou não, pois a média mensal de carros teve uma baixa considerável, e em contrapartida, o movimento no protocolo presencial aumentou desde a abertura do prédio.
Restou acordado que a Subseção vai realizar pesquisa com a advocacia para coletar dados e sugestões em relação ao sistema Drive-thru e seu funcionamento, e conforme o resultado, buscará alternativas junto ao Fórum. A pesquisa será lançada em breve pelos canais da OAB/NH.