Dando sequência às ações da Seccional, a OAB/NH inicia com os procedimentos para o combate à publicidade irregular na advocacia, fiscalizando os profissionais das cidades que fazem parte da Subseção.
A iniciativa constitui um dos fatores norteadores da gestão da Ordem gaúcha. Em decorrência do Plano de Valorização da Advocacia, em que está contemplada a intensificação do combate aos profissionais que infringem as diretrizes do Código de Ética e Advocacia da OAB, foi lançado um conjunto de ações de conscientização e de punição de irregularidades.
As determinações vêm ao encontro das penalidades que a Ordem gaúcha impõe aos profissionais. A entidade ingressará com ações judiciais, firmando Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para coibir a publicidade irregular e o exercício ilegal da profissão, iniciativa que é inédita na seccional. A Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP) é mais um braço da OAB/RS que cuida especificamente desse assunto, e ela criou um espaço em que os advogados podem fazer denúncias.
Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a entidade está atuando em duas frentes: a de prevenção e a de responsabilidade: “O advogado tem que ter consciência e por isso vamos reforçar os limites de atuação do profissional. Caso ele não cumpra com as regras éticas, será responsabilizado administrativamente e judicialmente", informou.
O dirigente informou sobre a importância da participação efetiva dos colegas: “Estamos criando novas frentes e novos mecanismos para que os advogados denunciem qualquer atividade que não esteja de acordo com o Código de Ética, precisamos que eles também sejam fiscais. Essa é uma resposta para os advogados gaúchos que exercem corretamente a profissão, a imensa maioria atua corretamente e, na realidade, são os maiores prejudicados com a propaganda irregular”, informou.
