NOTA PÚBLICA SOBRE AS DECLARAÇÕES DA OAB CONTRA A INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO
A Associação dos Juízes Federais do RS – AJUFERGS e a Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE - vêm, publicamente, repudiar as declarações do presidente e vice-presidente da OAB Nacional (Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia, respectivamente), bem com do presidente da OAB/RS (Marcelo Bertoluci) feitas nos sítios eletrônicos da OAB/RS, CONJUR e ESPAÇO VITAL em relação à juíza federal de Novo Hamburgo.
As manifestações agressivas e indelicadas dos três representantes da Ordem extrapolaram o exercício de crítica a que os atos de quaisquer dos Poderes estão submetidos no espaço público do Estado Democrático de Direito.
O comportamento acintoso dos representantes da OAB gaúcha na visita feita à juíza no seu gabinete, com declarações insinuando que os juízes, por terem remuneração certa, estão alheios à realidade e com ameaças de levar a decisão judicial ao conhecimento da Presidência do Tribunal Regional Federal, revelam inaceitável tentativa de intimidação e indevida forma de tentar controlar os atos dos juízes com ameaças e coações.
Decisões como a prolatada pela Juíza são passíveis de controle recursal, único meio técnico, eficiente e adequado de mostrar insatisfação com a solução jurídica apresentada pelo juiz e hábil à sua revisão.
Declarações e visitas intimidadoras como as realizadas pela cúpula da OAB gaúcha são clara tentativa de violar a prerrogativa primeira de qualquer magistrado: a independência funcional (e constitucional) de decidir.
A AJUFERGS e a AJUFE não serão tolerantes a esse tipo de atitude, que não condiz com a atividade do advogado como indispensável à administração da Justiça (art. 133 da CF).
Porto Alegre, 14 de novembro 2014.
Fábio Vitório Mattiello, presidente da AJUFERGS.
Antônio César Bochenek, presidente da AJUFE.
Fonte: Espaço Vital - http://www.espacovital.com.br/noticia-31204-ldquoltigtcomportamento-acintoso-dos-representantes-oab-na-visita-feita-juiza-federal-no-seu-gabinet
