A fim de buscar uma solução do Governo Estadual sobre a questão da manutenção ilegal de presos na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Novo Hamburgo e da interdição da Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro (PMEM), a Presidente da OAB/NH, Regina Abel, solicitou uma intervenção da OAB/RS no caso. No último dia 15/06, o presidente da Comissão Especial de Direitos Humanos da OAB/NH, Jorge Tatim, reuniu-se com os coordenadores da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Neusa Maria Rolim Bastos e Rodrigo Puggina.
O presidente da Comissão, Jorge Tatim, destacou que no dia da reunião, a DPPA de Novo Hamburgo contava ainda com 11 presos, sendo os mais antigos do dia 10/06. “Como a PMEM acolhe a maior parte do contingente prisional do Vale dos Sinos, a situação de superlotação da cadeia da DPPA de Novo Hamburgo é diretamente vinculada com a interdição, sendo essa decretada em razão de falhas administrativas do Governo Estadual, em relação ao tratamento de esgoto daquele estabelecimento prisional”, disse Jorge. Ele concluiu frisando que essas situações violam não apenas direitos básicos dos detentos como criam, também, graves riscos para toda a comunidade, trazendo ainda mais prejuízos para o grave problema da segurança pública regional.
Os assuntos discutidos durante a reunião serão passados pelos coordenadores da Comissão diretamente ao Presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.
