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09/05/2016
Comissão Especial de Direitos Humanos da OAB/NH realiza nova reunião

Na data de 29/04, a Comissão Especial de Direitos Humanos (CEDH) da OAB/NH realizou nova reunião. Na oportunidade, a comissão deliberou, entre outros assuntos, sobre os próximos passos para a conclusão do processo de formação das listas de advogados dativos; organização de um canal de denúncias de violações a direitos humanos e sobre ações de aproximação da CEDH com instituições e entidades locais que também estejam envolvidas com a defesa e promoção de direitos fundamentais.

A comissão debateu, ainda, sobre a interdição da Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro, concluindo pela necessidade de encaminhar proposições para que diferentes instituições se manifestem sobre a gravidade da situação do sistema carcerário regional, bem como para fomentar planejamentos em busca de soluções para mitigar os problemas sociais decorrentes desta situação.

A CEDH se reune mensalmente. Advogado(as) interessados(as) em integrar a comissão e contribuir com os trabalhos em desenvolvimento podem solicitar informações na Secretária da Subseção ou diretamente com a CEDH, pelo telefone (51) 9657-4235.