Na última sexta-feira (24), as integrantes da Comissão de Direito Tributário da OAB/NH, Graziela Moraes e Alessandra Ramos, juntamente com a Secretária-adjunta da Subseção, Simone Stoffel, se reuniram com o diretor do Departamento de Tributos Imobiliários (DTI) do município de Novo Hamburgo, Fábio Alexandre Branco, para debater sobre as mudanças na base de cálculo do IPTU do município. A reunião, que ocorreu nas dependências da prefeitura, foi acompanhada pelo servidor da Secretaria da Fazenda, Henrique Mateus Arnold, que também integra a Comissão de Direito Tributário da OAB/NH.
Foram analisados os principais pontos do texto do PL que reajusta a base de cálculo do IPTU a partir de 2022. Fábio apresentou, em detalhes, as alterações nas fórmulas para cálculo do valor venal e explicou as mudanças em relação aos critérios para isenção e descontos no imposto.
