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12/02/2016
Comissão de Direito Tributário da OAB/NH realiza primeira reunião e estabelece pautas


A Comissão de Direito Tributário da OAB/NH realizou a sua primeira reunião na tarde do dia 03/02. Na ocasião, foram empossados os novos integrantes da comissão, que deliberou sobre as primeiras atividades a serem desenvolvidas.
 
Alguns dos temas debatidos foram: a forma de trabalho do Grupo de Estudos; a escolha dos assuntos para as primeiras palestras do ano e a formação de parceria ou convênio com as universidades da região, para divulgação e promoção de cursos de extensão e palestras de Direito Tributário.

A Comissão também está atenta e aguardando o posicionamento da Receita Federal com relação à possibilidade da sociedade uniprofissional de advocacia poder aderir ao Simples Nacional, bem como acompanhando o andamento da ADIN proposta pela CFOAB contra as novas regra do e-comerce.
 
Participaram da reunião a Presidente da Comissão, Jussandra Hickmann Andraschko, e os novos integrantes empossados: Gustavo Pazinato, João Carlos Dau Filho, Heloísa Taufer e Valéria Valim Mengue de Matos. Participa também da comissão o Vice-Presidente da OAB/NH, Carlos Eduardo Braun.